Fachin nega problema entre Poderes, mas diz que Judiciário está imerso em crise

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (17) a existência de uma crise institucional entre os Poderes, em entrevista a jornalistas após participar de uma palestra na FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.

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“Eu entendo que não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno, por exemplo, qual é a abrangência de uma determinada CPI, qual é a sua pertinência temática, mas de modo algum se colocou em questão — e não se deve colocar — a importância do Parlamento fiscalizar todas as instituições por meio de CPI. Quem nada deve, nada teme e, portanto, não há crise institucional”, afirmou.

O presidente do STF também criticou a possibilidade de indiciamentos motivados por decisões judiciais. Segundo ele, esse não é o caminho adequado. Eventuais divergências devem ser resolvidas por meio de recursos e contestação nas instâncias apropriadas, e não com ataques às instituições, segundo ele.

Porém, durante a palestra - que teve como tema o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental - Fachin afirmou que o Judiciário vive uma crise em relação à sua própria atuação.

"Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos (em uma crise) em relação à atuação do judiciário, uma crise que precisa ser enfrentada. E enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas, que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los", afirmou.

Tensão entre membros do STF e Legislativo

As falas de Fachin chegam em um momento de tensão entre ministros do STF e senadores da CPI do Crime Organizado, em especial o relator, Alessandro Vieria (MDB-SE) .

O senador apresentou, na segunda-feira (13), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade em relação a investigações do Caso Master.

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O relatório acabou rejeitado após uma manobra de líderes governistas, que conseguiu trocar integrantes da CPI minutos antes da votação. Os parlamentares argumentaram que houve desvio de função da CPI, quer deveria investigar o envolvimento do criem organizado com fintechs e acabou virando palco político contra ministros supostamente envolvidos a Daniel Vorcaro e o Banco Master.

O ministro Gilmar Mendes criticou o relatório de Viera, afirmando que o pedido de indiciamento de membros do Supremo "flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder".

Na quinta-feira (16), Mendes enviou para a PGR um pedido para que Alessandro Vieira seja investigado por abuso de autoridade.

Reação de Vieira

Após as falas de Fachin, Alessandro Vieira foi às redes sociais comentar o discurso do presidente do Supremo e usá-lo para justificar a decisão da CPI: