Fachin cita 8 de Janeiro e reforça dever de vigilância democrática em discurso na Corte IDH

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reforçou o dever do Brasil com a memória e a vigilância em defesa dos direitos humanos durante discurso nesta segunda-feira (26) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em San José da Costa Rica. Fachin acompanhou a posse do magistrado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte IDH para o biênio 2026-2027.

“Quando se apagam os vestígios da violência institucional, abre-se espaço para que a intolerância se reorganize. A democracia, por isso, requer memória e vigilância, não por nostalgia, mas por lucidez. Não por despertar ressentimentos, mas por prevenir recaídas", disse Fachin.

Para o ministro, a Corte Interamericana ganhou importância destacada nos últimos anos como instituição fundamental para preservar o “imperativo civilizatório” de rupturas institucionais. Fachin citou os ataques do 8 de Janeiro, que completaram 3 anos no início deste mês.

“Aquele ataque teve por objetivo abalar a ordem constitucional e subverter a democracia. A resposta institucional dos Três Poderes da República foi firme, conjunta e inegociável. Houve a responsabilização dos envolvidos com pleno respeito ao devido processo legal e à ampla defesa. A memória desse episódio não se dirige apenas ao passado e ao Brasil. Dirige-se ao futuro e ao nosso continente como um todo”, declarou o presidente do STF.

Fachin também citou a intensificação de rusgas entre poderes pela América Latina, mas sem mencionar especificamente o caso do Brasil. O ministro tem defendido um código de conduta para os ministros da Corte, especialmente após a vinculação dos nomes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli ao caso do Banco Master, mas encontra resistência interna entre os pares.

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“São tempos em que a estrutura entre freios e contrapesos é tensionada até quase a exaustão. Tempos em que a liberdade de imprensa é hostilizada. Tempos em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício”, disse o ministro.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta; do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo; do advogado-geral da União, Jorge Messias; da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha; e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.