Ex-vereadora suplente denuncia Câmara de São Sebastião (SP) por transfobia

A ex-vereadora suplente de São Sebastião Pauleteh Araújo denunciou um episódio de transfobia envolvendo a Câmara Municipal do município, no litoral de São Paulo. Ao SBT News, ela conta que foi excluída de uma homenagem feita às vereadoras que já passaram pela casa legislativa, inclusive as suplentes — caso dela, que tomou posse em 2022.

A homenagem foi realizada em 31 de março, quando a Câmara de São Sebastião inaugurou a "Galeria das Vereadoras". O objetivo, segundo a própria casa legislativa, era "valorizar a participação feminina na história do Legislativo", como consta na legenda de uma publicação feita no Instagram em 1º de abril.

No post, parlamentares governistas demonstraram seu apoio a Pauleteh. "Onde está a foto da Pauleteh?", questionou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). "Pauleteh, cadê você na foto? Você merece respeito!", reforçou a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP). A atriz Luana Piovani também se manifestou: "Pauleteh, não era para você estar aí?!"

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"É um absurdo sem tamanho, um apagamento histórico. Uma falta de respeito não só comigo, mas também com o eleitor e com as pessoas que me elegeram e me colocaram naquele espaço", afirma Pauleteh. "A Câmara é um lugar que deveria representar a população, mas que acaba se tornando um espaço de exclusão, onde preconceitos são reproduzidos e reforçados."

A deputada estadual Mônica Seixas enviou uma notificação para a Câmara de São Sebastião, cobrando explicações, além de uma moção de repúdio à casa legislativa. Após a repercussão do caso, o vereador João Paulo Teixeira (PP) também enviou um requerimento à Câmara em que solicita a inclusão de Pauleteh na "Galeria das Vereadoras".

Atualmente, Pauleteh mora em Newark, em Nova York, nos Estados Unidos (EUA). Após tomar posse na Câmara, em 2022, ela passou a sofrer ameaças de opositores, o que a levou a deixar o Brasil. Em abril de 2024, viajou aos EUA para gravar um documentário e, por questões de segurança, decidiu permanecer no país, onde estuda e trabalha com criação e edição de vídeos.

Batalha judicial

Pauleteh relata que esta não é a primeira vez que se sente "violentada" pela Câmara de São Sebastião. Ela foi eleita vereadora suplente do município pelo Partido Progressistas (PP) em 2020, mas só tomou posse dois anos depois, após uma batalha judicial, mesmo tendo sido legitimamente eleita.

Segundo Pauleteh, o então presidente da Câmara, José Reis, atual vice-prefeito de São Sebastião, se recusou a convocá-la sob a alegação de que a Lei Orgânica do município havia sido alterada — o que, de acordo com ela, não correspondia à realidade. Diante da negativa, Pauleteh acionou a Justiça, que determinou sua convocação.

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Pauleteh explica que, tradicionalmente, suplentes eram convocados sempre que vereadores se afastavam por 30 dias. No entanto, quando surgiu a oportunidade de assumir a vaga durante a licença do vereador Daniel Simões, atual presidente municipal do PP, Reis informou que não faria a convocação.

À época, Reis alegou haver incompatibilidade entre a Lei Orgânica de São Sebastião e a Constituição do Estado de São Paulo, que prevê a posse de suplentes apenas em afastamentos superiores a 120 dias. Pauleteh sustenta, porém, que, enquanto a legislação municipal não fosse formalmente alterada para se adequar às normas estadual e federal, ela permanecia válida e deveria ser cumprida.

Procurada pelo SBT News, a Câmara de São Sebastião afirmou que a relação utilizada para composição da homenagem foi elaborada com base em registros e informações oficiais disponíveis nos sistemas administrativos e órgãos de controle. Sobre o episódio ocorrido em 2022, o órgão disse que as questões relacionadas à convocação e posse foram "tratadas à época nos meios administrativos e judiciais cabíveis".

Leia a nota na íntegra:

"A Câmara Municipal de São Sebastião informa que não compactua com qualquer forma de discriminação e reafirma seu compromisso com o respeito institucional e a legalidade.

A relação utilizada para composição da homenagem foi elaborada com base em registros e informações oficiais disponíveis nos sistemas administrativos e órgãos de controle.

A Câmara esclarece ainda que a solenidade teve caráter institucional e não houve qualquer direcionamento ou distinção motivada por identidade de gênero.

Em relação aos apontamentos sobre o exercício do mandato em 2022, a Casa informa que as questões relacionadas à convocação e posse foram tratadas à época nos meios administrativos e judiciais cabíveis.

A Câmara permanece à disposição para esclarecimentos institucionais."