Decisão do STF determina que governo garanta atendimento de pessoas trans no SUS
Homens trans, que continuavam com o aparelho reprodutor feminino, não conseguiam agendar consultas ginecológicas. O mesmo acontecia para mulheres trans
O atendimento para pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS) foi garantido após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria de votos durante julgamento, nesta quinta-feira (27).
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Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames nos estabelecimentos de saúde públicos devem ser realizados independente do registro oficial do sexo biológico do paciente.
Denúncia
Durante o governo Bolsonaro, o PT protocolou a ação após receber denúncias em que o público trans não estava conseguindo acesso aos serviços do SUS.
Homens trans, que continuavam com o aparelho reprodutor feminino, não conseguiam agendar consultas ginecológicas. O mesmo acontecia para mulheres trans, com o aparelho reprodutor masculino, durante negativas de consultas com urologistas e proctologistas.
Para o partido, a situação ofendia os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. A sessão virtual do Supremo termina na sexta-feira (28), quando a Corte finaliza a liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, em 2021.
"A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro", disse Mendes, ao reafirmar seu voto no julgamento.
Veja os ministros que votaram a favor
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
- Ricardo Lewandowski (antes da aposentadoria)
- Rosa Weber (antes da aposentadoria)
