EUA destinam US$ 1 milhão para projeto anti-STF, diz jornal
Iniciativa apoia grupos da sociedade civil que contestam atuação do Supremo, apontando "abuso de poder judicial" e "censura"
Governo do presidente Trump sancionou o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky em 2025 e depois revogou a medida | Reprodução
O governo dos Estados Unidos, chefiado pelo presidente Donald Trump, destinou recursos estimados em US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,18 milhões) para financiar um projeto que contesta a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal britânico The Guardian.
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Segundo a reportagem, a iniciativa "Countering Lawfare and Censorship in Brazil" ("Combate à Guerra Jurídica e à Censura no Brasil", em tradução literal) repassaria recursos a grupos da sociedade civil que se opõem a supostas práticas de "abuso de poder judicial" e "censura" pela Corte.
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O jornal lembrou que Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci, foram sancionados com a Lei Magnitsky em julho do ano passado "após lobby de Eduardo Bolsonaro", ex-deputado filho de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado pela Corte por tentativa de golpe de Estado em processo relatado pelo ministro do STF.
Essa legislação é usada para punir estrangeiros por supostas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão. A medida acabou sendo revogada em dezembro de 2025.
A campanha contra o STF integra uma lista de 43 projetos que receberam um total combinado de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 916,3 milhões) liberados pelo Departamento de Estado dos EUA, por meio do Human Rights and Democracy Fund (Fundo de Direitos Humanos e Democracia, HRDF na sigla em inglês), para impulsionar "causas conversadoras e da direita" pelo mundo, conforme apuração do Guardian.
De acordo com o jornal britânico, o valor compõe a maior parte dos US$ 205 milhões autorizados pelo Congresso norte-americano ao fundo.
Chefiado por um dos nomes da ala ideológica do governo Trump, Marco Rubio, o Departamento de Estado liberou recursos horas antes do fim do ano fiscal norte-americano, em 30 de setembro, data limite para autorização de dinheiro a ser transferido ao fundo. Parlamentares tentaram travar os repasses.
"O secretário de Estado, Marco Rubio, assinou pessoalmente um memorando para ignorar os bloqueios e obrigar a liberação de recursos", escreveu o Guardian.
A reportagem afirmou que a senadora Democrata Jeanne Shaheen, de oposição ao governo Trump, tentou, sem sucesso, travar US$ 22 milhões direcionados a projetos na África do Sul, no Brasil, na Nigéria e "à promoção da ideologia da direita no Reino Unido e na Europa".
"As propostas da gestão Trump usariam dinheiro dos contribuintes para promover organizações e programas da extrema direita em democracias estabelecidas. Isso é um desperdício de recursos e enfraquece os valores dos Estados Unidos e as relações com parceiros democráticos, incluindo aliados europeus", disse a congressista.
Uma fatia de US$ 40 milhões (R$ 207,2 milhões), a maior do fundo, foi dirigida a um consórcio administrado pela Victims of Communism Memorial Foundation (Fundação Memorial para as Vítimas do Comunismo, VOC na sigla em inglês), ONG sediada em Washington, capital dos EUA.
