“Esse é um julgamento como outro qualquer”, diz Flávio Dino sobre tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (9), em seu voto no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, que o processo segue os mesmos parâmetros técnicos de qualquer outra ação penal analisada pela Corte.

“Esse é um julgamento como outro qualquer, tecnicamente. Se processa segundo regras vigentes no país, de acordo com os mandamentos do devido processo legal [...] e em termos isonômicos em relação a centenas, centenas de milhares [...] de ações penais que o STF já julgou”, declarou Dino.

O ministro também afirmou que seu voto será “sobretudo um voto de lógica aristotélica, de premissas e conclusões” e um “exame estrito do que está nos autos”. Ele declarou ainda que “não há nos votos nenhum tipo de recado”.

Segundo Dino, a atenção pública voltada ao caso se deve a “fatores extra autos”. Para o ministro, esses fatores externos não influenciam as decisões dos ministros do STF. Ele afirmou que quem veste a toga tem psicológico suficiente para não ser influenciado por sanções contra a Corte.

O ministro frisou ainda que o julgamento não é de caráter político. “O Supremo já julgou políticos de todas as posições partidárias ideológicas. Não há um julgamento aqui de uma posição política A ou B”, disse. Dino também rejeitou a ideia de que se trate de um processo contra as Forças Armadas.

Julgamento

A Primeira do Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Na manhã desta terça-feira (9), manifestou-se pela condenação de todos os réus. Após Flávio Dino, votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento começou na semana passada e seguirá até sexta-feira (12), quando haverá a discussão sobre a dosimetria das penas, ou seja, o tempo de punição de cada réu em casos de condenação.

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As punições serão determinadas individualmente, considerando a participação de cada um dos réus em cada um dos crimes. Também só serão cumpridas após o trânsito em julgado, que é quando não há mais possibilidade de recurso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o núcleo 1, considerado crucial para a tentativa de golpe, de cinco crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.