Em meio a suspeitas de fraudes, parlamentares defendem continuidade de benefício a eventos

Deputados e senadores intensificaram movimentos que vão na contramão de pedidos do governo. Após ações em defesa da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, parlamentares agora atuam para manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que também tem o fim sugerido pela equipe econômica em medida provisória (MP) apresentada pelo Planalto em dezembro.

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O programa foi estabelecido pelo Congresso para apoiar as áreas de Eventos e Turismo, como uma forma de compensação aos prejuízos acumulados durante a pandemia de covid-19. A previsão era de continuidade por um período de cinco anos - até 2027 -, mas o Ministério da Fazenda afirma que o total de recursos disponíveis para o projeto devem ser atingidos em 2024, o que colocaria a necessidade de fim ao programa. A pasta do ministro Fernando Haddad também apura possíveis desvios e lavagem de dinheiro com o uso do Perse, que gastou R$ 17 bilhões apenas no ano passado.

Esse valor foi alvo de questionamentos por parlamentares, em posições divulgadas ao longo desta quarta-feira (7). O autor do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que irregularidades são desconhecidas entre os deputados que defendem a proposta. Ele também disse que o grupo na Câmara solicitou informações ao Ministério da Fazenda, por ter estimativas diferentes dos gastos citados pela pasta. O deputado ainda destaca aguardar por um encontro com Haddad. Uma reunião estava prevista para esta quarta, mas foi adiada. Ainda não há uma nova data para o encontro.

“Se fizeram fraude, o governo tem que punir, mas a culpa não é nossa. O programa foi criado para fazer o bem, se alguém tem alguma empresa fazendo errado e for identificado, tem que punir”, declarou. Carreras disse que nenhum líder no Congresso recebeu informações ligadas aos gastos do programa, e que a estimativa de entidades é de que houve um valor limite de R$ 6,41 bilhões em 2023 - quase três vezes menor que os R$ 17 bilhões citados pelo governo.

“Quando nós formos recebidos pelo ministro [Haddad], a gente vai procurar saber o que é isso e vai começar essa investigação”, declarou. Carreras também defendeu que haja uma apuração sem interferências no programa, e que esse movimento tem apoio de parlamentares de diferentes linhas ideológicas. Temos dialogado com parlamentares de centro, de oposição e do governo. Eu sou do partido da base do governo do presidente Lula e temos apoio de gente do PT, do PCdoB, do PL, do Progressistas, do Podemos. O Perse não tem nenhum tipo de ideologia nem coloração partidária.”

Ao SBT News, a relatora do Perse no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), defendeu a continuidade do benefício a setores como uma forma de geração de emprego e renda. “Nós negociamos, foi um programa que com muita luta conseguimos, foram vários vetos derrubados, muita luta para que o governo na época aceitasse, acordasse, e desse a possibilidade de renegociação de dívidas. Possibilidade também de descontos na parte de tributos. E isso dá a condição para que essas empresas possam respirar novamente e trazer emprego e renda ao nosso país”, declarou.

A senadora também disse ter recebido a medida provisória com surpresa, por ir contra o acordo feito com parlamentares, e pediu por um maior diálogo com o Executivo: “O que nós queremos é conversar. A reoneração, o governo tem tido diálogo, mas sobre o Perse o governo não tem aberto diálogo com aqueles que representam [os setores] e têm estado desde o início junto nesta luta”.

A parlamentar ainda disse ter apresentado pedido para que Haddad venha ao Congresso prestar esclarecimentos do programa. A ação foi protocolada junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Manifesto em defesa do Perse

Um grupo de 305 parlamentares, entre deputados e senadores, assinaram um manifesto em defesa do Perse. O documento classifica o programa como uma política pública necessária aos setores de Eventos e Turismo. Os grupos políticos também criticam a intenção do governo, com alegação de terem recebido a MP com “perplexidade”.

“Entendemos que o Governo Federal deve buscar medidas para equilibrar as contas públicas, mas os dados apresentados pela exposição de motivos são superdimensionados, não havendo como o programa passar do R$ 5 bilhões por ano, muito abaixo da faixa entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões alegados. Também entendemos que o próprio Perse, na parte que disciplina a possibilidade de recuperação de débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já recuperou mais de R$ 20 bilhões, ou seja, o programa na sua completude se paga e fomenta a geração de empregos no Brasil”, diz trecho do manifesto. O documento também é endossado por três frentes parlamentares.