Em meio a impasse com governo, Congresso vota vetos presidenciais nesta quinta (27)
Principal pauta do dia é a lei de licenciamento ambiental, sancionada com 63 vetos pelo presidente Lula
Camila Stucaluc
O Congresso convocou uma sessão, nesta quinta-feira (27), para votar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segue um calendário já pactuado com as lideranças, visando atender solicitações de parlamentares ao longo dos últimos meses.
Na pauta de votação está a lei de licenciamento ambiental, que foi sancionada com 63 vetos. Entre eles estão trechos que simplificam a obtenção da licença sem estudo ambiental ou avaliação de impactos ambientais, além de permitir empreendimentos em zonas ambientalmente sensíveis, como estradas e outras grandes obras na Amazônia, de forma expressa e sem salvaguardas ambientais.
Em nota, o governo federal pediu que os parlamentares mantenham os vetos da lei de licenciamento ambiental, dizendo que a decisão foi tomada para garantir a segurança jurídica, proteger o meio ambiente e assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. Alegou, ainda, que os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas, com a participação da comunidade científica.
“O governo agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente as catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, diz o texto.
A sessão ainda contará com análises dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Também devem ser votados dois projetos de lei, sendo um para abrir crédito suplementar, e outro para aumentar o número de cargos técnicos e professores do ensino superior.
Impasse com governo
A votação no Congresso ocorre em meio ao impasse com o governo federal. Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou seu rompimento com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), após semanas de embate com governistas em torno da tramitação do projeto de lei antifacções criminosas.
Já Alcolumbre teve rusgas com o presidente Lula por conta da indicação de ministro para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro. O petista escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, enquanto o nome defendido pelo líder do Senado para o cargo era do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O atrito foi evidenciado na quarta-feira (26), quando Motta e Alcolumbre não compareceram à cerimônia de sanção do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. Ao comentar a situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que um eventual estremecimento entre governo e Congresso é algo natural e que, se ocorrer, deve ser passageiro.
