Em evento com influenciadores, Moraes nega tramitação diferenciada de processo contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (14), que a ação penal movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe tramite com rapidez diferenciada em relação aos demais processos em andamento na Corte. A fala aconteceu durante evento realizado com influenciadores digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O ministro havia sido questionado pelo influencer Mizael Silva, conhecido nas redes sociais com o "advogado do Xandão", sobre por que alguns processos caminham mais rápido do que outros. O comediante disse ouvir da população nas ruas comparações entre a ação penal da trama golpista e o processo relacionado aos descontos ilegais feitos por associações nos benefícios do INSS.

"Primeiro que eu não tenho nada a ver com o processo do INSS. Eu não sou o relator. Depois que quem investiga é a Policia Federal, não sou eu. Depois quem denuncia é o Procurador-Geral da República. Quem recebeu a denúncia [da ação penal do golpe] foi a Primeira Turma [do STF]. Não fui eu quem iniciei o processo. Entre investigação, denúncia e o processo, nós vamos completar quase dois anos. A questão do INSS não tem seis meses e as pessoas colocam na desinformação que é o mesmo prazo", defendeu.

O ministros seguiu a fala expondo que as ações em comparação possuem andamentos processuais distintos.

"Às vezes, algo demora mais ou menos por questões processuais. Esta ação penal precisa ser mais célere porque tem réu preso. Por exemplo, nós tivemos recesso em julho, mas o recesso não conta pra réu preso. Pro INSS, contou o recesso. Então não há aqui nenhuma predileção prum lado ou para outro. Depende isso do procedimento, do relator, das provas... Às vezes, a Procuradoria-Geral denuncia com um ano de investigação, às vezes denuncia com um mês. São várias questões, mas que são exploradas de forma negativa. Neste caso, não há que um está mais rápido que o outro. Uma coisa é totalmente diferente da outra", finalizou Moraes.

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Antes, o ministro já havia respondido a uma pergunta feita pelo influenciador e humorista Yuri Marçal sobre casos que levam cerca de 10 anos para serem julgados pela Suprema Corte, como o da descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha.

"Quando a questão é fática, de interpretação de fatos, em que não há dúvida sobre a interpretação da lei, você só precisa ver se aquela conduta se encaixa na lei, é mais fácil e rápida a decisão. Quando a decisão é uma interpretação da lei perante princípios abertos da Constituição, isso é mais difícil. Quando, além disso, na sociedade há um divisão muito grande do assunto, isso fica mais complexo ainda", explicou.

Moraes ainda ponderou que algumas tramitações poderiam ser mais ágeis. "Por que a cassação [de mandato] é rápida e a questão das drogas levou anos? Realmente há uma divisão na sociedade. Poderia ser mais rápido? Poderia. Mas, quando são estas questões que até o próprio Supremo aguarda pra ver se o Congresso legisla e regulamenta isso, inclusive, pra evitar a acusação de que o Supremo é ativista e invade outros Poderes, é diferente. Eu concordo que às vezes leva muito tempo pra maturar a questão, mas é da vida."

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Também em resposta a Yuri Marçal, o relator da ação do golpe esclareceu as razões que levam ministros a emitirem decisões individuais dentro dos processos.

"Em todo órgão colegiado, os processos têm um relator. Ele é o responsável, digamos, assim por dirigir o processo, produzir os atos sequenciais no processo, senão seria impossível para qualquer ato reunir todos os juízes e assim realizar. Por isso que há decisões colegiadas e monocráticas. Agora, todas as decisões monocráticas importantes, como a da suspensão do X, são colocadas para referendo do colegiado. Os ministros poderiam recusar. Isso acontece no mundo todo, senão não há funcionalidade. Se toda vez, principalmente em decisões de caráter penal que são sigilosas como busca e apreensão, quebra de sigilo... Se você reunir o colegiado, vazou a decisão", ponderou Moraes.

Desde quarta (13), 26 produtores de conteúdo digital participam do evento Leis e Likes, promovido pelo STF em parceria com o instituto Redes Cordiais. Os influencers foram convidados para participar de bate-papos e palestras sobre democracia, papel das instituições e comunicação nas redes sociais.

A segunda edição do evento conta com patrocínio do YouTube, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e tem parceria do Instituto Justiça e Cidadania (IJC). O STF não custeou as visitas e nenhum influencer recebeu cachê para participar.