Em busca de meio-termo sobre IOF, governo Lula e Congresso participam de conciliação nesta terça (15)

Integrantes do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional participam, na terça-feira (15), de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de um consenso em torno do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A audiência será às 15h e terá a mediação do ministro Alexandre de Moraes.

Além das partes envolvidas, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), foram intimados os presidentes da República, do Senado e da Câmara. Em caso de ausência, eles podem ser substituídos por seus representantes legais.

A disputa em torno do IOF começou em maio e é tratada em quatro ações distintas em curso no STF.

Parte delas é favorável ao governo, que reajustou o imposto para aumentar a arrecadação federal, e parte é favorável ao Congresso, que aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustentando que o texto da União é inconstitucional, já que este imposto não poderia ser usado para esse fim.

Apesar do desgaste na relação entre Executivo e Legislativo, integrantes do centrão acreditam que um caminho de diálogo pode ser possível, em especial por conta da crise causada pelo anúncio da taxação dos produtos brasileiros, que partiu do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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É que a necessidade de uma resposta conjunta e em defesa dos interesses brasileiros pode ter provocado um “alinhamento momentâneo” entre as partes, propiciando um possível reflexo no debate sobre o IOF.

“Há essa chance. Unir contra um inimigo externo”, disse o líder do PDT na Câmara, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).

Do lado do governo, uma ala estaria disposta a algumas concessões específicas, na tentativa de “resgatar o bom clima” com os congressistas.

Na tarde desta segunda-feira (14), no entanto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, descartou qualquer modulação na proposta original do governo. “Não temos proposta alternativa”, afirmou a jornalistas.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, explica que esse tipo de audiência é comum no Direito Civil e, nos últimos anos, passou a ser utilizado também para resolver questões políticas e institucionais.

“A judicialização da política é uma tendência do mundo ocidental, não apenas do Brasil. O que não se confunde com ativismo judicial, que ocorre quando há uma postura invasiva ou proativa do Judiciário. O STF, nessas ações, vai decidir se o ato produzido por outro poder está ou não de acordo com a Constituição”, afirma Sampaio.

Após a audiência de conciliação, existem duas possibilidades. Em caso de consenso, o acordo pode ser homologado pela justiça. Se não houver acordo, o processo segue o curso normal e será julgado no plenário do Supremo.