"Ordem de Moraes faz exatamente o oposto do que o governo brasileiro tenta dizer para acalmar o governo dos EUA", diz advogado da Rumble

Washington DC - Na manhã desta segunda-feira (14), os advogados da Rumble protocolaram uma petição em uma corte federal norte-americana. O documento informa a juíza do caso em andamento na Flórida, desde fevereiro deste ano, sobre uma ordem recebida no dia 11 de julho vinda do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Na ordem emitida, o juiz Alexandre de Moraes informa que a Rumble tem 48 horas para o bloqueio total em território nacional dos canais e perfis informados sob pena de pagamento de multa diária de R$100 mil. Moraes ainda determina que as informações das contas devem ser preservadas e repassadas ao Supremo.

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Em entrevista ao SBT, o advogado da Rumble e da Trump Media, Martin de Luca, afirma que a situação enfrentada pela empresa norte-americana é impossível.

"O problema é que a conta já está bloqueada no Brasil, porque toda a Rumble está bloqueada no Brasile o ministro sabe disso, porque ele que mandou bloquear, e para entregar os dados ao ministro Alexandre de Moraes, a gente teria que, a Rumble, teria que quebrar a lei dos Estados Unidos", diz Martin de Luca, direto de Nova York. "Então, estamos numa situação impossível, e aí a gente está pedindo para a juíza federal em tampa se manifestar".

Os advogados da Rumble ainda informam que a notificação à empresa chegou via e-mail, sem que o governo americano tivesse sido anteriormente contatado pelos canais oficiais.

A intenção da ordem de Moraes, segundo a Rumble

Segundo Martin de Luca, o ministro do Supremo agiu, com a notificação do dia 11, em resposta à carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula dois dias antes, em 7 de julho.

"Hoje em dia, a Rumble é a única empresa que está expulsa do Brasil pelo Alexandre de Moraes, e o presidente Trump cita isso quando ele faz referência às tarifas de 50%", disse.

Nos bastidores de Washington, há o entendimento de que os canais diplomáticos entre governos existem e estão em andamento, desde que as tarifas foram anunciadas aos produtos brasileiros. No entanto, as ações do magistrado brasileiro podem colocar em risco a resolução do desafio, além da segurança econômica das empresas que mantêm comércio bilateral com os Estados Unidos.

Questionado se a jurisdição das petições do ministro às empresas de tecnologia não seria, de fato, brasileira - uma vez que o STF tenta notificar um representante local da Rumble que é atualmente inexistente - Luca respondeu:

"Patrícia, é uma lógica tão fraca que dá quase risada. Por quê? Porque a Rumble já está bloqueada no Brasil. Então, se a Rumble está bloqueada no Brasil, não tem conteúdo no Brasil disponível. Aliás, a conta que estão pedindo seja bloqueada, a gente testou com várias pessoas, ninguém consegue acessar, porque a plataforma está bloqueada. Não tem acesso no Brasil."

Com base nesta lógica, o advogado da Rumble concluiu:

"Qual seria a base pela qual a Rumble deveria ter um representante legal no Brasil? Para se submeter à jurisdição brasileira e para poder receber os mandatos de censura, ordens de mordaça do ministro? A Rumble não tem presença nenhuma, nem sequer está disponível para o mercado brasileiro. Então, nem utilizando a lógica acrobática do ministro teria uma base para exercer a jurisdição sobre a Rumble, e forçar a Rumble a violar a lei dos Estados Unidos entregando dados para o ministro de um cidadão americano, quando ele nem sequer está informando o governo americano através dos canais oficiais".

Resposta do Brasil ao Departamento de Justiça

No dia 12 de junho, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos recebeu uma carta do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Foi uma resposta à correspondência do DOJ (Departamento de Justiça) datada de 7 de maio sobre as petições do ministro Moraes encaminhadas às empresas de tecnologia norte-americanas.

Na carta, o governo brasileiro diz que "a autoridade brasileira reconhece o valioso diálogo que mantém com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e reafirma o compromisso inabalável das autoridades brasileiras com as normas de cooperação jurídica internacional e com a continuidade das relações bilaterais baseadas em princípios".

No comunicado, o governo do Brasil também informa que "as decisões judiciais emitidas pelas cortes brasileiras são intencionadas a operar estritamente na jurisdição da República Federativa do Brasil" e afirma que não são intencionadas a impor obrigações a entidades ou indivíduos além dos limites da soberania brasileira.

A correspondência informa ainda que o serviço formal de documentos seguir os canais internacionais incluindo onde é aplicável - Convenção de Serviço de Haia, tratado entre os governos dos Estados Unidos e Brasil para mútua assistência em assuntos criminais e outros tratados bilaterais ou multilaterais entre Brasil e Estados Unidos.

Por fim, o governo brasileiro informou ao Departamento de Justiça dos EUA que as ordens judiciais adotadas no corpo jurídico do país são direcionadas a cidadãos brasileiros ou estrangeiros (pessoas ou corporações presentes fisicamente ou que conduzam negócios no território brasileiro), e que o cumprimento das ordens são confinadas ao domínio nacional.

Ações desencontradas

Martin de Luca afirma que as normas descritas na carta enviada pelo Brasil não foram cumpridas pela ordem judicial recebida pela Rumble no dia 11 de Julho e assinada por Alexandre de Moraes.

"Não temos nenhum outro juiz brasileiro, de todo o judiciário, que faz isso. Só o ministro Alexandre de Moraes", diz.

De Luca ainda afirmou que o governo brasileiro, em privado, tem feito certas representações, promessas e dado algum conforto.

"A ordem de 11 de julho do Alexandre de Moraes faz exatamente o oposto do que o governo brasileiro está tentando dizer para acalmar o governo dos Estados Unidos. Então fica uma confusão muito grande", ele completa.

O advogado também afirmou ao SBT que a plataforma de vídeo sempre adorou o Brasil, como país e como mercado.

"O povo brasileiro sempre gostou da Rumble porque é livre de censura. Então a gente está aberto e interessado em voltar ao país. Aliás a gente nunca quis ir embora".