Dino cobra Congresso sobre fala de Sóstenes Cavalcante a respeito de emendas parlamentares
Líder do PL na Câmara dos Deputados ameaçou romper acordo caso Hugo Motta não pautasse votação da anistia
SBT News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu cinco dias para que o Congresso Nacional explique uma declaração do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), a respeito das emendas parlamentares.
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Sóstenes havia ameaçado romper o acordo sobre a distribuição de emendas de comissão, o chamado orçamento secreto, caso o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não pautasse o projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Dino, rejeitou os argumentos do líder do PL, de que teria imunidade parlamentar de fala resguardada pela Constituição para não se manifestar no processo. Nesta sexta-feira (02), Dino considerou que a imunidade defendida por Sóstenes não abrange investigações de crimes contra o patrimônio público.
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"É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF", enfatizou Dino.
