Dino libera repasse de emendas parlamentares para sete entidades; saiba quais são

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) a liberação dos repasses de emendas parlamentares para sete entidades, após a Controladoria-Geral da União (CGU) atestar a adequação das informações de transparência dessas instituições. São elas:

• Instituto do Câncer de Londrina;

• Fundação Faculdade de Medicina;

• Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec);

• Instituto de Incubação e Aceleração (IA);

• Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;

• Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos;

• Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica.

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Conforme a decisão, as entidades regularizaram a disponibilização de dados sobre os recursos recebidos, atendendo aos requisitos para manter a transparência em seus portais. A CGU destacou que as adequações incluíram a criação de páginas de fácil acesso e detalhamento de emendas parlamentares destinadas a essas instituições.

Apesar da liberação, o ministro determinou que a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e o Instituto BR Arte adotem medidas adicionais de transparência. A Fundação deve detalhar contratos e convênios para facilitar a identificação das emendas, enquanto o Instituto BR Arte deve informar os números e valores das emendas em sua área de transparência. Caso essas exigências não sejam cumpridas em 10 dias, há a possibilidade de suspensão dos repasses.

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Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) exclua as entidades do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Além disso, a CGU foi instruída a realizar auditorias para acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

A Associação Moriá, que teve seus repasses suspensos, apresentou pedido de reconsideração ao STF, alegando ter cumprido todas as exigências de transparência. O ministro Flávio Dino determinou que a CGU se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias.