Dino diz ser ‘adequado’ julgar emendas após eleições
Ministro afirmou que caso está pronto para julgamento, mas análise durante o pleito seria “atitude desleal” com o Congresso
O ministro do STF Flávio Dino | Alejandro Zambrana/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) que a análise da ação que discute a responsabilidade de parlamentares sobre a destinação de emendas deve ocorrer após as eleições.
Segundo o magistrado relator do caso, não seria adequado levar o caso ao plenário enquanto deputados e senadores estão envolvidos na disputa eleitoral.
“Imaginemos se eu pautasse isso faltando 15 dias para a eleição, seria uma atitude desleal, desrespeitosa, que eu não cometo em relação a outro poder do Estado, porque os parlamentares estão disputando suas eleições e o Congresso está impossibilitado de se reunir. Então, eu jamais pautaria isto nesse momento. Passada eleição, claro, é o momento adequado pela lealdade entre os poderes”, disse.
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Siga no Google DiscoverAs declarações foram feitas durante audiência pública convocada por Dino para discutir o tema.
Na ocasião, o ministro também afirmou que a fase de coleta de informações e manifestações sobre o processo foi encerrada, deixando a ação em condições de ser encaminhada para julgamento, conforme decisão da Presidência do STF, atualmente exercida pelo ministro Edson Fachin.
Entenda o caso
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995 foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. O processo discute a responsabilidade de parlamentares pela indicação de recursos de emendas e os mecanismos de controle e fiscalização sobre a aplicação desses valores.
O STF terá de analisar até que ponto deputados e senadores podem ser responsabilizados pelo destino e pela aplicação do dinheiro indicado por meio de emendas.
A discussão também envolve a atuação de outros agentes públicos responsáveis pelas diferentes etapas, desde a indicação do recurso até seu pagamento e execução.
