Dino determina que governo suspenda repasses de emendas parlamentares com "indícios de crimes"
Segundo a CGU, nove municípios apresentam desvios de recurso e falta de transparência; ministro determinou que a PF receba as conclusões para investigação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios. Segundo a Controladoria-Geral da República (CGU), as regiões apresentam irregularidades, incluindo desvios de recurso e falta de transparência.
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Siga no Google DiscoverAlém disso, o ministro determinou que a Polícia Federal (PF) receba as conclusões da CGU para investigação. A decisão parte de uma auditoria realizada pela controladoria que, em 2024, analisou a aplicação das transferências especiais, chamadas de "emendas Pix". Durante a auditoria, nove dos dez municípios apresentaram falhas.
“Em 09 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados", explicou a CGU.
O documento da decisão mostra que os munícipios de Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC) apresentam irregularidades. Dos 10 locais investigados, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelos STF.
Agora, Dino pede também que a CGU continue a auditoria a outros municípios, devido ao "altíssimo índice de problemas identificados".
"A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal", afirmou.
Emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou em 24 de agosto uma série de medidas para combater a falta de transparência e possíveis desvios no uso de emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro inclui a investigação de 964 planos de trabalho de emendas "Pix" de 2020 a 2024 que não foram cadastrados. Ao todo, os repasses somam R$ 694,6 milhões. Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditoria da Associação Moriá, responsável por receber mais de R$ 74 milhões em emendas nos nos anos de 2022 a 2024.
