Dino defende penas mais rigorosas para juízes envolvidos em casos de corrupção

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revisão do Código Penal para endurecer as punições impostas a integrantes do Judiciário envolvidos em casos de corrupção. Em artigo publicado no Correio Braziliense, no domingo (26), o magistrado propôs penas mais altas e perda automática do cargo.

No texto, Dino cita juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral como exemplos que merecem tratamento legal específico. A medida, segundo ele, “não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação”, já que é "reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”.

Ao comentar sobre as punições, Dino sugere a ampliação das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando cometidos por profissionais no exercício de suas funções. Ele também defende o afastamento imediato do trabalhador assim que a denúncia for recebida pela Justiça, bem como a perda automática do cargo quando a condenação for definitiva.

O magistrado propõe ainda a responsabilização criminal de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigação de crimes. Ele defende que, neste caso, a punição deve ocorrer independentemente de o crime estar ou não relacionado ao crime organizado, justificando-se pela gravidade de qualquer obstrução ao bom funcionamento da Justiça.

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“É nesse contexto de insuficiência que o Direito Penal se torna uma saída proporcional. A criação de tipos penais para a repressão mais veloz e eficaz da corrupção no âmbito do Sistema de Justiça se justifica em virtude da necessidade de utilizar o poder punitivo estatal, no seu mais alto grau de repressão, no máximo de eficácia, a fim de que o prestígio e a lisura do Sistema de Justiça sejam efetivamente protegidos”, afirmou Dino.