PT abre Congresso com divergência sobre excluir ou não debate sobre reforma no Judiciário e nas Forças Armadas

O Partido dos Trabalhadores (PT) começará o 8º Congresso Nacional da legenda nesta sexta-feira (24) dividido sobre enfrentar ou não o debate sobre a necessidade de uma reforma do Judiciário brasileiro.

Inicialmente, o objetivo do encontro seria apresentar um extenso programa que debateria desde questões externas, como a “desestabilização da ordem geopolítica” provocada pelos Estados Unidos, a temas domésticos, como a proposta de criação de um código de ética e de conduta para tribunais superiores - medida que encontra resistência entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A inclusão de ajustes no Judiciário acontece em meio a uma inédita crise de imagem da Suprema Corte após tornarem-se públicas as ligações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e de seus parentes com o Banco Master, alvo de investigação por uma fraude bilionária ao sistema financeiro.

Diante do desgaste do Supremo perante a opinião pública, Lula passou a fazer questionamentos a Toffoli e Moraes e voltou a defender o estabelecimento de mandatos para ministros do STF. A versão preliminar do programa político do PT também defende uma revisão de privilégios corporativos das instituições judiciais.

O programa partidário foi capitaneado pelo ex-ministro José Dirceu. Não houve, no entanto, consenso interno sobre discutir temas controversos em um ano eleitoral e com potencial de trazer desgaste para o presidente Lula, que enfrenta um cenário incerto para a sua reeleição.

Ao SBT News, Dirceu disse que serão discutidos durante o encontro apenas táticas, conjunturas e o programa de governo. Os demais temas, reforçou, devem ficar para a segunda fase do Congresso, que ocorrerá em 2027.

Outra ala do partido, porém, reforça que o presidente Lula e também o dirigente da legenda, Edinho Silva, já deram declarações públicas em defesa de uma reformulação do Judiciário e defende que seja aprovado ao menos um indicativo sobre a necessidade de uma reforma. Os detalhes sobre a reformulação, porém, ficariam para um outro momento.

A versão inicial do programa também defende a retomada da discussão sobre o estabelecimento de uma agenda de reforma e modernização das Forças Armadas, passando por mudanças na formação dos militares.

As alterações curriculares dos militares já foram defendidas pelo PT e causam desgaste dentro das Forças Armadas por serem consideradas uma ingerência indevida da legenda.

O texto também traz críticas à “política fiscal restritiva” que limita a capacidade de investimento do Estado. O programa propõe a construção de um novo arranjo fiscal, com a revisão dos limites impostos aos gastos públicos, o que foi recebido como uma munição para a oposição questionar o compromisso fiscal do governo.