Denúncia de golpe: PGR tem até sexta-feira para responder questionamentos das defesas
Contestações dos advogados foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal
SBT Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até o próximo dia 14 para responder aos questionamentos apresentados pelas defesas dos denunciados por tentativa de golpe de Estado. Ao todo, 28 investigados já protocolaram defesa prévia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo menos 12 deles levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes na condução dos processos.
O advogado constitucionalista André Marsiglia argumenta que Moraes não poderia julgar o caso por ser um dos diretamente afetados pelos eventos investigados. "Alguém que é supostamente vítima de um processo não pode julgar o caso justamente porque não tem isenção ou o distanciamento necessário. Mas, sem dúvida alguma, também não haveria uma volta atrás, pois isso poderia anular todo o processo", avalia.
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Por outro lado, o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Wallace Corbo, rebate essa tese, afirmando que o questionamento da imparcialidade do ministro não se sustenta. "Isso afeta o tribunal como um todo, pois, no limite, uma das vítimas do crime é um colega dos demais ministros. Ou seja, não haveria um tribunal para julgar", explica, ressaltando que as chances de um impedimento ou suspeição de Moraes são mínimas.
Outro ponto questionado pelas defesas é o julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por cinco dos 11 ministros da Corte. Três dos magistrados que integram o colegiado — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino — já foram alvo de pedidos de afastamento sob a alegação de possível parcialidade.
Marsiglia questiona essa divisão de julgamento entre grupos distintos da Suprema Corte. "Se os supostos mandantes dos atos de 8 de janeiro são julgados pela Primeira Turma e os executores dos atos pelo plenário, temos o braço de um tronco sendo julgado por um grupo e o tronco por outro", compara.
Wallace Corbo, por sua vez, reforça que o julgamento pela turma não interfere na legitimidade do processo. "Uma turma do Supremo fala em nome do Supremo. As regras processuais vigentes não avalizam a tese de deslocamento de competência nem sustentam impedimentos ou suspeições dos ministros envolvidos no julgamento", conclui.
