Defesa de Bolsonaro pede ao STF que cancele audiências para que provas sejam analisadas
Advogados afirmam que não há tempo hábil para análise do conteúdo que ainda não foi disponibilizado antes das audiências
Yumi Kuwano
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), para pedir o cancelamento das audiências em que serão ouvidas as testemunhas, no caso que apura a tentativa de golpe de Estado. O motivo alegado é a falta de acesso às provas consideradas fundamentais pelos advogados.
Segundo a petição, mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que autorizou o compartilhamento de mídias apreendidas durante as investigações — como os conteúdos dos celulares de investigados, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid —, o material ainda não foi efetivamente disponibilizado à defesa.
Os advogados afirmam que, apesar de já terem assinado o termo de confidencialidade exigido, não receberam acesso ao link com os arquivos. A autorização foi assinada por Moraes em 30 de abril.
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“O prejuízo é inequívoco e irreparável. Enquanto a acusação terá amplo espaço para questionar as testemunhas sobre as mensagens por ela escolhidas, a defesa não poderá sequer conhecer a troca de mensagens completa para fazer o mesmo. A defesa não pode se preparar para a oitiva das testemunhas, estabelecer sua estratégia, perquirir quem iniciou a conversa, se esta foi de alguma forma enviada ao acusado, se depois houve alguma continuidade”, diz o texto.
Os advogados de Bolsonaro afirmam , ainda, que não haverá tempo hábil para a análise do conteúdo antes do início das audiências de instrução, previstas para ocorrer dentro de 30 dias. Por isso, pedem o cancelamento das oitivas, a reabertura de prazos para a apresentação de diligências e testemunhas, e a garantia de um tempo razoável para análise das provas.
Outro ponto de destaque no recurso é a solicitação para que o artigo 221 do Código de Processo Penal seja integralmente cumprido. A norma prevê regras específicas para oitiva de autoridades e funcionários públicos — como militares —, como o agendamento prévio com o juiz e a comunicação ao chefe da repartição.
O STF tornou Bolsonaro e outros sete aliados réus em processo da trama golpista. No momento, as investigações estão na fase de instrução da ação penal.
