Defesa de Bolsonaro pede ao STF que cancele audiências para que provas sejam analisadas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), para pedir o cancelamento das audiências em que serão ouvidas as testemunhas, no caso que apura a tentativa de golpe de Estado. O motivo alegado é a falta de acesso às provas consideradas fundamentais pelos advogados.

Segundo a petição, mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que autorizou o compartilhamento de mídias apreendidas durante as investigações — como os conteúdos dos celulares de investigados, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid —, o material ainda não foi efetivamente disponibilizado à defesa.

Os advogados afirmam que, apesar de já terem assinado o termo de confidencialidade exigido, não receberam acesso ao link com os arquivos. A autorização foi assinada por Moraes em 30 de abril.

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“O prejuízo é inequívoco e irreparável. Enquanto a acusação terá amplo espaço para questionar as testemunhas sobre as mensagens por ela escolhidas, a defesa não poderá sequer conhecer a troca de mensagens completa para fazer o mesmo. A defesa não pode se preparar para a oitiva das testemunhas, estabelecer sua estratégia, perquirir quem iniciou a conversa, se esta foi de alguma forma enviada ao acusado, se depois houve alguma continuidade”, diz o texto.

Os advogados de Bolsonaro afirmam , ainda, que não haverá tempo hábil para a análise do conteúdo antes do início das audiências de instrução, previstas para ocorrer dentro de 30 dias. Por isso, pedem o cancelamento das oitivas, a reabertura de prazos para a apresentação de diligências e testemunhas, e a garantia de um tempo razoável para análise das provas.

Outro ponto de destaque no recurso é a solicitação para que o artigo 221 do Código de Processo Penal seja integralmente cumprido. A norma prevê regras específicas para oitiva de autoridades e funcionários públicos — como militares —, como o agendamento prévio com o juiz e a comunicação ao chefe da repartição.

O STF tornou Bolsonaro e outros sete aliados réus em processo da trama golpista. No momento, as investigações estão na fase de instrução da ação penal.