Defesa de Bolsonaro fala em "surpresa e indignação" e chama medidas de "severas"

A defesa de do ex-presidente Jair Bolsonaro "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele" pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (18), em Brasília, durante operação da Polícia Federal (PF). Em nota, a defesa completa que "até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário" e que "irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."

Duas ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridas tanto na casa do ex-mandatário quanto na sede do Partido Liberal (PL). A Corte também determinou medidas cautelares diversas da prisão, como tornozeleira eletrônica, conforme fontes da PF ouvidas pelo SBT News.

Além do uso da tornozeleira eletrônica, o STF determinou outras medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo ex-mandatário. São elas:

• recolhimento domiciliar de 19h às 7h e em fins de semana;

• proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, sem poder se aproximar de embaixadas;

• proibição de falar com outros réus e investigados na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado;

• o acesso a redes sociais também está proibido.

Partido Liberal

O PL, partido de Bolsonaro, também se manifestou em nota assinada pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Nela, manifestou "estranheza e repúdio" diante da ação da Polícia Federal que inclui também buscas na sala que Bolsonaro ocupa na sede nacional do partido.

"O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação."

Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade.

Oposição na Câmara

A oposição na Câmara dos Deputados também se manifestou: A Oposição na Câmara dos Deputados manifesta sua mais veemente preocupação e repúdio diante da operação deflagrada nesta sexta-feira-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata.

O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso. Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política. Em vez de estabilidade, o país presencia a consolidação de um regime de exceção, em que um único magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo.

Além do atentado institucional, é impossível ignorar a dimensão humanitária dessa decisão. Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga — inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior. O que se busca, claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina, reconhecido mundialmente como uma das vozes mais expressivas do conservadorismo contemporâneo.

A operação ocorre num momento em que o Brasil já enfrenta uma crise diplomática e comercial com os Estados Unidos, agravando ainda mais a deterioração da imagem internacional do país. Essa escalada autoritária, sem qualquer freio institucional, coloca o Brasil na contramão das democracias modernas e fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão e os pilares republicanos.

É urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam. A atuação do ministro Alexandre de Moraes já extrapolou todos os limites do aceitável, configurando uma ameaça direta às liberdades civis e à normalidade democrática no Brasil.

A Oposição reafirma seu compromisso com a Constituição, com a democracia e com a verdade. O país precisa urgentemente reencontrar o caminho do equilíbrio entre os Poderes e do respeito às garantias individuais. Não há democracia possível quando se tenta calar, perseguir e banir adversários políticos por meio do sistema judicial.

Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados