De "uberização" a planos de saúde: veja temas da primeira sessão de Fachin como presidente do STF
Ministro inicia gestão à frente do Supremo com discussão sobre se há vínculo trabalhista entre empresas e trabalhadores de apps de entrega e transporte
Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal | Divulgação/Antonio Augusto/STF
O ministro Edson Fachin, recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comanda nesta quarta-feira (1º), a partir das 14h, a primeira sessão plenária à frente da Corte. A principal discussão em pauta é a "uberização", em que trabalhadores prestam serviços de entrega e transporte por meio de aplicativos.
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Siga no Google DiscoverA análise de ministros é sobre se há vínculo trabalhista entre plataformas digitais e entregadores e motoristas. Esse tema chegou ao STF pela Reclamação (RCL) 64018, da Rappi, e pelo Recurso Extraordinário (RE 1446336), da Uber, do qual o próprio Fachin é relator.
Empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculos empregatícios e, portanto, determinaram cumprimento da legislação trabalhista. É a primeira vez que o plenário do STF vai se debruçar sobre a "uberização", que vinha sendo tratada apenas pelas Turmas da Corte ou via decisões monocráticas de ministros.
O recurso da Uber tem repercussão geral. Por isso, a tese a ser fixada pelo Supremo deverá ser seguida em todos os processos semelhantes em quaisquer instâncias judiciais.
Nessa terça (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra reconhecimento de vínculo trabalhista entre entregadores/motoristas e apps. O parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que atividade se enquadra em um modelo moderno de prestação de serviços, amparado pelo princípio da livre iniciativa.
Reajustes em planos de saúde para idosos e limites de parques: outros temas da sessão de hoje
Ministros também devem decidir nesta quarta sobre duas ações relacionadas ao limite de tamanho de parques. Uma delas, do PSOL, questiona lei que alterou limites e tirou cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
A área excluída foi destinada ao projeto de construção do Ferrogrão, ferrovia para ligar Mato Grosso e Pará e reforçar escoamento da produção agrícola. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, agora vice-presidente do STF na gestão de Fachin, concedeu medida cautelar para suspender efeitos da lei.
Outra ação, da PGR contra governo e Assembleia Legislativa de Santa Catarina, questiona lei estadual que redefiniu limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
Além da "uberização", outro com repercussão geral a ser analisado hoje é aumento de preços em planos de saúde para idosos.
O Recurso Extraordinário (RE) 630852, movido pela Unimed, contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que considerou abusivo reajuste de plano de saúde por causa da idade e da condição vulnerável de uma consumidora.
Essa ação discute se o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) vale para planos contratados antes de sua vigência.
