De 'kit-covid' a aborto legal: relembre polêmicas do CFM, que passa por eleições nesta quarta

Médicos de todo o país vão decidir até as 20h desta quarta-feira (7) os novos representantes que ocuparão o comando do Conselho Federal de Medicina (CFM), autarquia responsável por fiscalizar e normatizar a prática médica do país. O pleito é considerado um dos mais polarizados da história do Conselho, com candidatos sendo vinculados ao bolsonarismo ou a petismo. Além disso, a entidade também vem colecionando polêmicas nos últimos anos.

+ Alga marinha comestível pode ser uma aposta na prevenção de Parkinson, diz estudo; entenda

Elas vão desde a defesa do "kit covid" — composto por remédios sem comprovação científica de eficácia contra a covid-19, como a cloroquina — até a publicação de uma resolução contrária à assistolia fetal, ou seja, o aborto legal feito por médico após 22 semanas de gestação em caso de estupro.

Relembre

Defesa do "kit-covid" e cloroquina

Em outubro de 2021, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do SUS propôs a votação de um relatório que contraindicava o uso do "kit-covid", mas o CFM deu um voto contrário.

Cinco representantes de áreas do Ministério da Saúde também foram favoráveis. Já entre os que votaram contra, estiveram representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Além disso, em 2020, o Conselho Federal divulgou um parecer favorável ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina, que foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, o CFM não divulgou no parecer os prejuízos que o uso de tais medicamentos podem causar. Além disso, segundo denúncia do MPF, o parecer traz informações que não são tecnicamente qualificadas e, inclusive, se sustentam em posicionamentos desatualizados.

"É como dizer que o uso de tais drogas é incerto mas que o resultado de seu uso só pode ser neutro ou benéfico, nunca maléfico. Além de ilógico, esse ponto de vista ignora conclusões da OMS, que não excluiu o potencial de um pequeno aumento do risco de morte e ventilação mecânica com hidroxicloroquina além de hipovolemia, hipotensão e lesão renal aguda", ressaltou o procurador da República Luiz Costa, autor da manifestação do MPF.

Contra o aborto legal

No começo de abril deste ano, o CFM publicou uma resolução para inviabilizar o aborto em vítimas de violência sexual em caso avançado de gravidez. O documento proibia que médicos efetuassem a assistolia fetal – que provoca a morte do feto – a partir de 22 semanas de gestação se houver probabilidade de sobrevida do feto.

A resolução, no entanto, recebeu uma ação contrária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) e foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pesquisa sobre vacinação infantil

Em janeiro de 2024, o CFM fez uma pesquisa para "entender a percepção dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses". A iniciativa foi criticada para o Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). A primeira condenou a enquete.

"A ciência não é matéria de opinião. Protocolos de prevenção e de tratamento de doenças são desenvolvidos a partir de pesquisas, do laboratório aos seres humanos", argumentou a SPBC.

Ainda segundo a entidade, "não se decide se a Terra é redonda ou plana, se Marte é um planeta ou um holograma, por meio de enquetes de opinião, como essa ora realizada pelo CFM". A entidade ressaltou que "questões científicas são tratadas por cientistas, mediante procedimentos rigorosos e mundialmente consagrados".

Já a SBP e a SBI disseram, em nota conjunta, que a pesquisa era "desprovida de metodologia adequada para os objetivos propostos". "É nosso entendimento que uma pesquisa com essas características possibilita interpretações equivocadas, e sem perspectivas de fornecer bases fundamentadas em evidências científicas".

Posicionamento sobre uso de máscaras

Em fevereiro do ano passado, o CFM enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando o impacto da adoção de políticas que recomendasse ou obrigassem a população em geral ou populações selecionadas, como passageiros de aviões, a utilizarem máscaras faciais como estratégia de contenção da pandemia de covid.

"Diferentemente do que ocorre no contexto de profissionais de saúde em ambientes hospitalares usando equipamentos de alto nível, não há justificativa científica para a recomendação ou obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral como política pública de combate à pandemia da covid-19", afirmou o documento.

A Anvisa respondeu ao ofício afirmando que as decisões da agência se baseavam nas melhores evidências científicas, alinhadas a organismos nacionais e internacionais de referência como Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS), que ainda defendiam o uso de máscara como uma das medidas sanitárias necessárias à contenção da pandemia.

Restrição de tratamento com canabidiol

Em outubro de 2022, o CFM restringiu o uso do canabidiol, substância derivada da planta da maconha, alegando falta de estudos que comprovassem a eficácia contra doenças.

Pacientes que faziam tratamento com canabidiol e familiares protestaram em várias cidades do país contra a decisão. Em Brasília, os participantes de um protesto contra a medida entregaram ao CFM um documento com evidências científicas da eficácia do uso da substância no tratamento de mais de 30 patologias.

Os diretores do Conselho Federal de Medicina disseram que iriam repassar as informações aos outros conselheiros. Posteriormente, a entidade suspendeu a resolução com a restrição.

Buscas por Conselho Federal de Medicina aumentaram com eleição

O interesse de busca por Conselho Federal de Medicina (CFM) aumentou no Google Brasil com o início da eleição nesta terça-feira (06). Os dados são do Google Trends Brasil.