CPMI do INSS prende presidente da Conafer por falso testemunho
Colegiado apontou contradições nas falas de Carlos Roberto Lopes, bem como ocultação de informações; pedido de prisão preventiva foi encaminhado ao STF
Camila Stucaluc
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prendeu por falso testemunho o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A detenção ocorreu na madrugada desta terça-feira (30), enquanto o empresário prestava depoimento ao colegiado.
A Conafer é investigada por estar entre as entidades com maior volume de descontos nos pagamentos mensais de aposentados e pensionistas do INSS. A comissão justificou a convocação de Lopes citando o crescimento "vertiginoso" da arrecadação da entidade, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincidindo com o período de intensificação dos descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Aos parlamentares, o presidente da Conafer disse desconhecer as informações apresentadas, incluindo de movimentações milionárias na conta da empresa, e negou as acusações de fraude. Em outros momentos, entrou em contradição em relação a falas anteriores.
Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Lopes mentiu ao colegiado, mesmo após ter se comprometido a falar a verdade. Ele acusou o presidente da Conafer de ocultar informações e de tentar convencer os parlamentares de que a operação realizada pela empresa era regular.
“Ele mentiu deliberadamente à CPMI desde o início. Foi perguntado sobre os depósitos bancários na própria conta, na conta de terceiros. Foi colocado diante de um organograma que mostrava que ele desviava o dinheiro a empresas familiares, de pessoas ligadas a ele. E [ele] tentou de todas as maneiras nos convencer de que se tratava de uma operação legal. E não é. Nós sabemos que isso é lavagem de dinheiro e dinheiro dos aposentados”, disse Viana.
Segundo o parlamentar, Lopes cometeu o crime de falso testemunho pelo menos quatro vezes ao longo do depoimento. A prisão do empresário foi feita em flagrante, e o relator Alfredo Gaspar (União-AL) encaminhou um pedido de prisão preventiva para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito.
“Nós entendemos [o pedido de prisão preventiva] como urgente. O relator apontou que há perigo de fuga e que testemunhas sejam ameaçadas novamente, porque já temos denúncias de ameaças. E há o grande perigo de que esse dinheiro desapareça, de que esse patrimônio não seja retornado aos cofres públicos para pagar esse rombo que ele deixou na previdência brasileira junto de outras quadrilhas”, disse Viana.
Outras prisões
Essa é a segunda prisão em flagrante dada pela CPMI. Na última semana, o colegiado determinou a prisão por falso testemunho de Rubens Oliveira Costa, associado de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS". Os parlamentares alegaram que o empresário mentiu durante o depoimento, contando a mesma história com fatos diferentes, e ocultou documentos do colegiado.
De acordo com as investigações, Costa seria um operador a serviço de Antunes. Ele trabalhava em diversas empresas investigadas, sendo apontado como o responsável por sacar o dinheiro desviado de aposentados e pensionistas e entregá-lo para os chefes do esquema.
Fraude financeira
Em abril, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.
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Em meio ao cenário, parlamentares abriram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso e responsabilizar aqueles que participaram do esquema. As investigações apontam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", como uma das peças-chave do crime. Ele foi preso em 12 de setembro, suspeito de facilitar os descontos indevidos nos pagamentos dos beneficiários.
