Congresso oficializa regras para eleições em tribunais de Justiça
Eleições em estados como Rio e São Paulo passaram por mudanças: mandato limitado a dois anos e apenas uma reeleição
O Congresso Nacional oficializou, nesta terça-feira (24), regras para eleições em tribunais estaduais de Justiça. Na prática, as adequações colocam diretrizes para o processo eleitoral em locais que tenham 170 ou mais desembargadores - situação atual dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
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Com as novas regras, ficou definido que as posições para órgãos diretivos deverá ser feita entre os membros do tribunal, em resultado que leve em conta a maioria absoluta dos desembargadores.
Também fica definido que o mandato previsto dos eleitos será de dois anos. Podendo haver apenas uma reeleição sucessiva.
As implementações de regras já haviam sido aprovadas tanto na Câmara quanto no Senado, mas precisavam passar pelo ato oficial de promulgação.
O evento simbólico foi conduzido pelo senador Weverton (PDT-MA), que também foi o responsável pelo texto durante a votação no Senado. O congressista afirmou que as adequações trazem mais qualidade para a gestão dos tribunais. E destacou que há importância na forma de gestão dos tribunais pelo atendimento que prestam à população.
"A possibilidade de reeleição nos órgãos diretivos permite que líderes já eleitos possam dar continuidade a projetos e iniciativas que exigem tempo e esforço para serem implementados. Essa consistência na gestão é importante para que possamos ver os frutos de políticas estruturais, notadamente as que buscam aprimorar serviços judiciários e garantir a celeridade da qualidade da Justiça", afirmou.
O que são tribunais de Justiça
Os tribunais de Justiça dos estados são as mais altas instâncias do Judiciário em cada unidade da federação. São responsáveis por garantir a aplicação das leis estaduais e federais.
Dentro dessas instituições, existem os chamados órgãos diretivos, que executam a condução dos trabalhos na administração, o que garante o funcionamento do tribunal.
Eles geralmente são compostos pelos principais cargos de liderança do tribunal, responsáveis pela gestão e direção das atividades judiciais e administrativas. Entre os principais componentes dos órgãos diretivos estão o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça.
Fonte: Agência Senado
