Com brecha na transparência, Congresso aprova plano para emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o plano de transparência de emendas parlamentares homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 1/2025 para ele entrar em vigor. Na Câmara, foram 361 votos a favor e 33, contra. Já no Senado foram 64 e 3, contra.

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O acordo foi uma exigência do ministro do STF Flávio Dino, que intermediou as negociações entre Executivo e Legislativo para obter mais rastreabilidade e transparência às emendas parlamentares, incluindo as de bancada (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9).

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foram os fiadores do plano, assim como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O texto aprovado, no entanto, ainda mantém brechas e permite, por exemplo, que parlamentares enviem recursos apenas com a assinatura do líder do partido, sem a identificação do autor original do repasse, numa espécie de "manobra".

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O STF já homologou, na semana passada, o plano de trabalho apresentado. Conforme o texto, no caso das emendas de comissão, serão implementadas atas e planilhas padronizadas para registro e aprovação. Para as emendas de bancada, haverá mais detalhamento sobre a autoria das propostas e sua execução.

Já para as emendas de relator, o plano prevê a integração dos dados de solicitantes e beneficiários ao Portal da Transparência. Segundo o documento, a medida visa permitir o rastreamento completo dos repasses, inclusive daqueles realizados entre 2020 e 2022.