Comissão mista do Congresso aprova MP alternativa ao aumento do IOF

A comissão mista aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) editada como alternativa à alta do Imposto de Operações Financeiras (IOF). O placar foi de 13 favoráveis e 12 contrários.

O novo relatório, de relatoria do deputado Carlos Zaranttini (PT-SP), foi pensado como uma alternativa à revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentava o imposto.

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No parecer apresentado, o parlamentar amplia a cobrança sobre investimentos que hoje são isentos. O texto também prevê novas regras para a tributação de fundos de investimento, letras de crédito e fundos imobiliários, além de definir critérios específicos para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.

Ainda, a Medida Provisória eleva as taxas cobradas sobre plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.

Agora, o texto segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Para a MP não perder a validade, as duas Casas precisam aprovar o texto até quarta-feira (8).

Proposta original

A proposta, alvo de resistências dos parlamentares, teve alguns pontos descartados. Por exemplo, o aumento da tributação sobre casas de apostas e a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre títulos isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

No texto original, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões em 2026. No entanto, com as novas mudanças, essa projeção deve se reduzir em cerca de R$ 3 bilhões, como informou Zaranttini.

O governo também propôs aumentar a tributação sobre as bets, subindo de 12% para 18% a cobrança sobre os ganhos das empresas. O deputado não aceitou e manteve a alíquota atual.