Comissão especial da Câmara faz 1ª sessão para debater fim da jornada 6x1

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (5), às 14h, a primeira reunião da comissão especial que vai debater o fim da escala 6x1 — composta por seis dias de trabalho e um de descanso. A intenção é analisar as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Um dos projetos é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe substituir a escala 6x1 por um modelo 4x3, com até três dias de folga por semana. Já a segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas. Ambas já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para facilitar o debate, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a tramitação conjunta das propostas, unificando os textos em uma única discussão. O objetivo é ouvir trabalhadores, setor produtivo, empregadores e autoridades políticas e jurídicas para aprovar um texto final, que, depois, seguirá para votação no plenário.

"Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer”, disse Motta.

Ao todo, a comissão especial é composta por 38 membros titulares e 38 suplentes, sob presidência do deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e relatoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa é que o colegiado realize até duas sessões semanais, além de sessões deliberativas, para agilizar os trabalhos, visando aprovar um texto definitivo até o final de maio.

“Vamos debater com muita tranquilidade, muita profundidade, ouvindo todos os setores possíveis, porém, em um tempo muito rápido: queremos aprovar [o parecer] até o final de maio”, disse Santana.

Projeto do governo

Paralelamente às PECs, tramita no Congresso um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o mesmo tema. A proposta reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, consolidando o modelo 5x2.

A avaliação do governo federal é de que um projeto de lei tem maior viabilidade de aprovação, por exigir menos votos e ter tramitação mais rápida. Ao SBT News, Santana explicou que a estratégia é manter tramitando simultaneamente a PEC e o PL, evitando que a oposição trave a discussão.

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"O projeto continua vivo por duas razões. Primeiro porque, se a PEC porventura emperrar ou a oposição conseguir obstruir, o projeto passa a travar a pauta da Câmara a partir de 30 de maio. Isso força e estimula que a proposta de emenda à Constituição seja aprovada dentro desse prazo", disse. Segundo ele, o PL também é necessário para regulamentar detalhes técnicos que o texto da PEC.

Apoio popular

O fim da escala 6x1 tem forte apoio popular. Segundo pesquisa do Datafolha de março, 71% dos brasileiros apoiam a mudança, enquanto 27% afirmam que a jornada de trabalho deveria continuar a mesma.

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Apesar da alta aprovação, o tema enfrenta resistência, sobretudo no setor produtivo. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura demonstram preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano.