Comissão do Senado deve votar regulamentação de cigarros eletrônicos nesta terça (20)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta os cigarros eletrônicos. A matéria está na pauta do colegiado, cuja reunião está prevista para começar às 10h.

Os senadores tentaram votar o texto mais de uma vez no primeiro semestre de 2024, mas o tema enfrenta divergências entre os parlamentares.

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O projeto, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), havia entrado em pauta pela última vez no dia 09 de julho, mas não seguiu adiante após a aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que pedia o adiamento para 20 de agosto, para maior discussão sobre o tema.

Uma sessão temática na última terça (13) debateu a matéria no Senado. Entre os defensores, o argumento é de que a regulamentação dos cigarros eletrônicos representa uma possível arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos. Já os contrários ao texto apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) com as doenças provocadas pelo produto, também conhecido como “vape”.

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O relator do PL, senador Eduardo Gomes (PL-TO), já deu parecer favorável ao projeto, com alterações. Até o momento, ninguém votou.