Comissão do Senado aprova prioridade no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos e segue agora para análise de outro colegiado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), um Projeto de Lei (PL) que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família — que garante renda básica a famílias em situação de pobreza.
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O projeto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu parecer favorável da relatora na CAE, Augusta Brito (PT-CE), e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL diz que a prioridade vale também para os dependentes da mulher vítima de violência doméstica. Se a mulher precisar reingressar no programa após eventual desligamento, a preferência será mantida.
O texto ressalta ainda que a concessão do benefício deve respeitar as outras regras do Bolsa Família. Para ter direito ao programa, a principal regra é que a renda de cada integrante da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
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Segundo Zenaide, o programa deve ser entendido como uma das ferramentas de proteção social das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Augusta Brito pontuou que o projeto aperfeiçoa o sistema protetivo existente no Brasil. A senadora ainda destacou a importância de aprovação da matéria na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
