Comissão do Senado aprova gratuidade para bagagens de mão; Câmara também analisa tema
Proposta de 2020 segue para análise dos deputados; texto garante que passageiros poderão levar malas de até 10 kg sem custo
Jessica Cardoso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 120/2020, que garante gratuidade para bagagens de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais. A votação foi unânime, com todos os 15 senadores presentes votando a favor.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitiam práticas abusivas.
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A proposta estabelece que cada passageiro poderá levar gratuitamente até 10 kg de bagagem de mão no compartimento superior da cabine, permitindo que a companhia imponha restrições apenas por razões de segurança ou limite de espaço. Em caso de superlotação, a companhia deverá despachar o volume sem custo ao passageiro.
A iniciativa também impede que companhias cobrem pela bagagem de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determinava transporte gratuito desse tipo de bagagem, criando margem para tarifas extras.
O relator destacou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva, evitando depender de regulamentos administrativos ou decisões variáveis da Anac. O texto agora segue para análise da Câmara, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
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Na Casa Baixa, o tema também está em discussão. Na terça-feira (21), os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) 5041/2025, que proíbe a cobrança de taxa para o transporte de bagagem de mão.
Com a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O mérito do projeto pode ser analisado já nesta quarta-feira (22).
A cobrança pela mala de mão começou a ganhar espaço em voos internacionais operados por companhias brasileiras no último ano.
Na semana passada, a Gol anunciou uma nova política tarifária para rotas internacionais, criando a modalidade “Basic”, que não inclui a mala de cabine gratuita. A mudança entrou em vigor em 14 de outubro. A Latam já adota regra semelhante.
