Política

Comissão do Senado aprova gratuidade para bagagens de mão; Câmara também analisa tema

Proposta de 2020 segue para análise dos deputados; texto garante que passageiros poderão levar malas de até 10 kg sem custo

Avatar de Jessica Cardoso
Jessica Cardoso
Mulher fechando uma bagagem de mão | Reprodução/Freepik

Mulher fechando uma bagagem de mão | Reprodução/Freepik

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 120/2020, que garante gratuidade para bagagens de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais. A votação foi unânime, com todos os 15 senadores presentes votando a favor.

SBT News Logo

Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.

Siga no Google Discover

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que, segundo o relator, permitiam práticas abusivas.

A proposta estabelece que cada passageiro poderá levar gratuitamente até 10 kg de bagagem de mão no compartimento superior da cabine, permitindo que a companhia imponha restrições apenas por razões de segurança ou limite de espaço. Em caso de superlotação, a companhia deverá despachar o volume sem custo ao passageiro.

A iniciativa também impede que companhias cobrem pela bagagem de mão, possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não determinava transporte gratuito desse tipo de bagagem, criando margem para tarifas extras.

O relator destacou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva, evitando depender de regulamentos administrativos ou decisões variáveis da Anac. O texto agora segue para análise da Câmara, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Na Casa Baixa, o tema também está em discussão. Na terça-feira (21), os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) 5041/2025, que proíbe a cobrança de taxa para o transporte de bagagem de mão.

Com a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O mérito do projeto pode ser analisado já nesta quarta-feira (22).

A cobrança pela mala de mão começou a ganhar espaço em voos internacionais operados por companhias brasileiras no último ano.

Na semana passada, a Gol anunciou uma nova política tarifária para rotas internacionais, criando a modalidade “Basic”, que não inclui a mala de cabine gratuita. A mudança entrou em vigor em 14 de outubro. A Latam já adota regra semelhante.

Leia mais

Ver tudo
Imagem da notícia: RS entra em alerta máximo para tempestades e granizo

RS entra em alerta máximo para tempestades e granizo

Imagem da notícia: Mulher é encontrada morta abraçada ao companheiro em BH

Mulher é encontrada morta abraçada ao companheiro em BH

Imagem da notícia: Arsenal x Manchester City: onde assistir ao vivo e horário

Arsenal x Manchester City: onde assistir ao vivo e horário

Imagem da notícia: Flávio Bolsonaro inicia campanha eleitoral em Copacabana

Flávio Bolsonaro inicia campanha eleitoral em Copacabana

Imagem da notícia: RS entra em alerta máximo para tempestades e granizo

RS entra em alerta máximo para tempestades e granizo

Imagem da notícia: Mulher é encontrada morta abraçada ao companheiro em BH

Mulher é encontrada morta abraçada ao companheiro em BH

Imagem da notícia: Arsenal x Manchester City: onde assistir ao vivo e horário

Arsenal x Manchester City: onde assistir ao vivo e horário

Imagem da notícia: Flávio Bolsonaro inicia campanha eleitoral em Copacabana

Flávio Bolsonaro inicia campanha eleitoral em Copacabana

Últimas notícias

Disputa pelo governo de Minas terá 11 candidatos; veja lista

Corrida ao Palácio Tiradentes chega à fase oficial após meses de recuos, rupturas e mudanças de alianças

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 38 milhões neste domingo

Apostas podem ser feitas até às 22h em casas lotéricas de todo o país ou pela internet

Lula abre campanha no ABC e visa estádio cheio contra Flávio

Petista inicia sua sétima campanha presidencial na Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP)

Jogos de hoje, domingo (16): horários e onde assistir

Brasileirão Série A e B, além de decisões nas supercopas europeias, movimentam este domingo (16) de futebol.

'Não sobrou nada': como vivem afegãs 5 anos após Talibã

Ameaçada pelo grupo fundamentalista, Hosa Niazi relata perda de direitos e abandono em um país onde mulheres foram progressivamente excluídas da vida pública

Campanha eleitoral começa neste domingo: veja proibições

Candidatos estão autorizados pelo TSE a pedir votos; propaganda na televisão e no rádio só tem início em 28 de agosto