Comissão da Câmara aprova cassação do mandato de Carla Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (10) pela rejeição do relatório contra a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O placar no colegiado ficou em 32 votos a 27 contra a parlamentar. Agora, a expectativa é que votem ainda hoje no plenário da Casa.

O relatório é do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou voto pela preservação do mandato da parlamentar. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de cadeia no caso da invasão hacker de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Ela também responde por acusações relacionadas ao episódio em que perseguiu um homem armado nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Por esse motivo, a deputada foi condenada a mais 5 anos e 3 meses de reclusão.

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Caso a Câmara decida manter o mandato de Zambelli, na prática, ela estaria descumprindo diretamente a ordem de cassação emanada pelo STF e reformando um efeito de sentença já transitada em julgado, algo que nunca ocorreu. Mas, cabe à Câmara, decidir se atende ou não as decisões da Corte.