Testemunhas na ação penal do golpe começam a depor nesta segunda (19)

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta segunda-feira (19) às audiências para ouvir as testemunhas, tanto de acusação quanto de defesa, na ação penal movida contra os supostos autores intelectuais da trama golpista. O chamado "núcleo 1" é composto por oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, indicou seis testemunhas. As defesas dos réus elencaram 74 pessoas. Entre elas estão autoridades como os governadores Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e Tarcísio Freitas, de São Paulo. Militares também estão listados. É o caso do ex-comandante do Exército general Freire Gomes, do ex-comandante da Aeronáutica tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do atual comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen.

São réus na mesma ação penal, além de Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fechou delação premiada; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.

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A oitiva de testemunhas faz parte da instrução processual, etapa em que defesa e acusação trabalham para a produção de provas. Os ouvidos poderão ser questionados tanto pelo representante da PGR quanto pelos advogados de defesa.

O advogado e professor de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Rafael Soares chama a atenção para o fato de que algumas testemunhas já foram investigadas pela trama golpista – caso de Ibaneis Rocha, por exemplo. Como governador do Distrito Federal em 8 de janeiro, ele seria responsável pela segurança na Praça dos Três Poderes, invadida por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.

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Soares explica que a indicação de testemunhas que já prestaram depoimento durante as investigações, conduzidas pela Polícia Federal, não é incomum. "São situações distintas. Na Polícia Federal, o depoimento é conduzido só pelo delegado com a perspectiva do que ele pensa sobre o caso. O depoimento passa a ter validade como prova, que justifica uma condenação ou absolvição, a partir do momento em que ele é introduzido no processo. Ele ganha um peso diferente para o Supremo Tribunal Federal e por isso há essa necessidade de ouvir mais uma vez. E certamente, serão depoimentos muito mais detalhados [em relação aos feitos pela PF]. Tanto defesa quanto acusação podem tentar desacreditar estes depoimentos", explicou Soares.

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De acordo com a agenda estabelecida pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, as oitivas acontecerão por videoconferência entre os dias 19 de maio e 2 de junho. Primeiro, serão ouvidas as testemunhas de acusação, na sequência as testemunhas do delator, o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid. Por fim, serão chamadas as testemunhas de defesa dos oito réus.

Apesar da ação penal não tramitar em sigilo, as audiências de instrução não serão transmitidas. A imprensa foi proibida de fazer registros em áudio e vídeo dos depoimentos. Jornalistas credenciados poderão acompanhar as oitivas por meio de um telão disponibilizado pelo STF em uma sala reservada. De acordo com o Tribunal, a medida é respaldada no artigo 210 do Código de Processo Penal e foi imposta para evitar que o depoimento de uma testemunha interfira no depoimento de outra.