Chiquinho Brazão: Conselho de Ética da Câmara escolhe nesta quarta (17) relator do processo de cassação; assista
Dos nomes definidos na primeira lista tríplice, todos desistiram; plenário da Câmara decidiu pela manutenção da prisão do deputado
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve realizar, nesta quarta-feira (17), novo sorteio para definir a relatoria do processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), em 2018, e está preso desde 24 de março.
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No dia 10 de abril, membros do conselho abriram o processo de perda do mandato e escolheram a lista tríplice. Entretanto, Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) recusaram a relatoria (Rep. nº 4 de 2024). Cabe agora ao presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), realizar um novo sorteio.
Ficam vedados de serem escolhidos: pelas regras da Câmara, deputados de mesmo partido, bloco ou estado (parlamentares que representam o Rio) não podem assumir a relatoria. Apesar de ter sido expulso da legenda em março, a presidência do conselho decidiu excluir nomes do União Brasil. Correligionários de Marielle também ficam impedidos, uma vez que o Psol é autor da representação.
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Prisão mantida
No plenário da Câmara, também no último dia 10, decidiu-se pela manutenção da prisão do deputado. Com um placar de 277 votos favoráveis e 129 contrários, além de 29 abstenções e 78 ausências, a maioria dos parlamentares reafirmou a medida referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nomes da primeira lista tríplice: Ganem e Ayres votaram pela manutenção da prisão; Gabriel Mota não compareceu.
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Agora, cabe ao conselho e, posteriormente, ao plenário decretar se o mandato de Chiquinho deve ou não ser mantido. O Psol alega que Brazão pode usar do cargo para atrapalhar investigações, além de que a permanência com o título de deputado federal pode ferir a imagem da Casa.
"A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado Federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça – impedindo, assim, o cometimento de outros crimes", diz a representação protocolada no mesmo dia da prisão, 24 de março.
O caso
Na manhã de 24 de março, a Polícia Federal (PF) prendeu o deputado Chiquinho Brazão, o irmão dele Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, por envolvimento no caso da vereadora, morta em março de 2018.
Eles foram alvo da operação Murder Inc., após a delação de Ronnie Lessa ser homologada no STF, na semana anterior. O deputado, por prerrogativa do cargo, teve prisão preventiva referendada pelo ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade (5 votos a 0), confirmar a decisão.
Os irmãos são os suspeitos de serem os mandantes do crime e de tentarem obstruir a investigação. À época, Chiquinho era vereador no Rio. Eles foram separados durante o processo de transferência da Penitenciária Federal em Brasília.
Chiquinho Brazão foi encaminhado para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, enquanto o irmão foi para Porto Velho, em Rondônia. Rivaldo Barbosa, também suspeito de obstruir as investigações, permanece na capital federal.
