Lewandowski assina portaria com diretrizes para câmeras corporais em policiais
Ministro da Justiça e Segurança Pública lança normas para utilização de equipamento de filmagem por polícias de todo o Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina, nesta terça-feira (28), portaria com diretrizes para regulamentar o uso de câmeras corporais por policiais de todo o Brasil.
A medida uniformiza a utilização de câmeras e pretende melhorar tanto a transparência de ações policiais quanto a proteção de agentes e da sociedade.
O documento autoriza que estados usem verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra e implantação dos equipamentos de filmagem.
A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vem logo após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lançar edital para compra de 12 mil câmeras corporais para a Polícia Militar.
O documento também prevê que policiais de SP acionem a gravação de vídeos voluntariamente: ou seja, PMs poderão decidir se querem ou não registrar uma ocorrência.
Outro anúncio de hoje do MJSP é o documento que institui o projeto Escuta Susp, direcionado à saúde mental de profissionais de segurança.
Por meio de atendimento online, o programa oferece assistência psicológica para polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e institutos oficiais de perícias criminais.
