Câmara protocola ação no STF para manter decisão de deputados de suspender processo penal contra Ramagem
Primeira Turma do STF votou por unanimidade, nesta terça (13), para manter ação penal em três crimes que teriam sido cometidos antes da diplomação
Yumi Kuwano
A Câmara dos Deputados ingressou, nesta terça-feira (13), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que prevaleça a votação dos deputados para suspender a totalidade do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em seu perfil no X (antigo Twitter). "Esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados", disse. A ADPF deve ser analisada pelo plenário do Supremo.
Nesta terça (13), os cinco ministros da Primeira Turma suspenderam, por unanimidade, a ação penal apenas para dois dos cinco crimes dos quais o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é acusado. Ramagem deixa de responder por supostos crimes praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. O deputado continuaria a responder por outros três crimes, que teriam acontecido antes da diplomação: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
+ Câmara aprova suspensão de processo contra Ramagem
Na semana passada, os parlamentares votaram para aprovar o pedido do Partido Liberal, relatado por Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), por 315 a 143 votos, para a suspensão integral da ação penal contra Ramagem.
O deputado é réu, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em ação que analisa se houve tentativa de golpe de Estado no país após as eleições presidenciais de 2022.
