Câmara de São Sebastião se retrata após caso de transfobia

A Câmara Municipal de São Sebastião emitiu um despacho determinando a inclusão da ex-vereadora suplente Pauleteh Araújo, uma mulher trans, na chamada "Galeria das Vereadoras". A homenagem, inaugurada em 31 de março, reúne todas as mulheres que já exerceram mandato na Casa, incluindo suplentes — caso de Pauleteh, que tomou posse em 2022.

Em maio, SBT News trouxe o caso de Pauleteh à tona. Em meio à repercussão do caso, a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) enviou uma notificação à Câmara e apresentou uma moção de repúdio à Casa, enquanto o vereador João Paulo Teixeira (PP) protocolou um requerimento solicitando a inclusão da ex-vereadora na homenagem.

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No despacho, assinado pelo presidente da Câmara, Edgar Celestino (Podemos), a Casa determinou a "imediata atualização" da "Galeria das Vereadoras", com a confecção e instalação da fotografia e da identificação oficial de Pauleteh. O documento estabelece que a inclusão siga o mesmo padrão estético adotado para as demais homenageadas, "garantindo a isonomia visual".

Além disso, a Câmara determinou a retificação de seus registros digitais e documentais. O despacho leva em consideração um requerimento apresentado por Pauleteh, o pedido do vereador João Paulo Teixeira e um ofício da vereadora Maria Angela Laurito de Moraes (PSDB), coautora do decreto que criou a galeria, defendendo a inclusão da ex-vereadora.

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"Recebi essa decisão com a sensação de dever cumprido, mas também com a consciência de que ela só foi possível graças à mobilização, às denúncias públicas e à pressão da população. Ser reconhecida e ter minha foto na Galeria das Vereadoras não é um favor, é um direito. Por isso, meu agradecimento vai a todos que não se calaram diante desse absurdo", afirmou Pauleteh ao SBT News.

"Nós existimos, ocupamos esses espaços e fazemos parte da história. Espero que minha trajetória sirva de exemplo para mulheres negras, jovens e pessoas LGBT+, incentivando-as a ocupar a política, as instituições e os espaços onde as decisões são tomadas. Se não fizermos isso, outros falarão e decidirão por nós", acrescentou.

Outro episódio

A retirada da homenagem se soma a outro episódio que marcou a trajetória política de Pauleteh, que afirma não ter sido a primeira vez em que se sentiu "violentada" pela Câmara de São Sebastião. Eleita suplente pelo PP em 2020, ela só conseguiu assumir o mandato dois anos depois, após uma disputa judicial.

Segundo Pauleteh, o então presidente da Câmara, José Reis — hoje vice-prefeito do município — se recusou a convocá-la durante uma licença do vereador Daniel Simões, atual presidente municipal do PP. À época, Reis alegou incompatibilidade entre a Lei Orgânica de São Sebastião e a Constituição do Estado de São Paulo, que prevê a posse de suplentes apenas em afastamentos superiores a 120 dias.

Pauleteh contestou a interpretação, sustentando que a Lei Orgânica municipal permanecia válida até eventual alteração formal para adequação às normas estaduais e federais. Diante da negativa da Câmara, recorreu à Justiça, que acabou determinando sua convocação e garantindo sua posse no mandato.

Procurada pelo SBT News em maio para comentar o caso, a Câmara se limitou a dizer que as questões relacionadas à convocação e à posse foram "tratadas à época nos meios administrativos e judiciais cabíveis". A Casa não respondeu aos questionamentos sobre as acusações de transfobia.

Atualmente, Pauleteh mora em Newark, em Nova York, nos Estados Unidos. Após tomar posse na Câmara, em 2022, ela passou a sofrer ameaças de opositores, o que a levou a deixar o Brasil. Em abril de 2024, viajou aos EUA para gravar um documentário e, por questões de segurança, decidiu permanecer no país, onde estuda e trabalha com criação e edição de vídeos.