Câmara aprova redução da Floresta Nacional do Jamanxim em área protegida da Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, localizada em Área de Proteção Ambiental (APA) da Amazônia.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O texto prevê mudanças na área protegida e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na região amazônica.

+ Super El Niño à vista? Planeta superaquecido eleva temor de efeitos climáticos extremos no Brasil

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., o projeto foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator José Priante.

Pelo texto aprovado, cerca de 486 mil hectares serão retirados dos atuais 1,3 milhão de hectares da Flona para conversão em APA. Com isso, a área protegida passará a ter aproximadamente 815 mil hectares.

A proposta também autoriza atividades de mineração na floresta e na nova APA, desde que sejam respeitados os planos de manejo.

Mudança gera debate

Segundo o relator José Priante, a medida busca solucionar conflitos fundiários em áreas ocupadas antes da criação da unidade de conservação. Ele afirma que a proposta não extingue áreas protegidas, mas apenas altera a classificação de parte do território.

Já parlamentares contrários ao projeto argumentam que a mudança pode fragilizar a proteção ambiental, além de abrir precedentes para novas ocupações irregulares, avanço do garimpo ilegal e aumento do desmatamento.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou que a proposta representa risco para uma área considerada estratégica.

“Os conflitos fundiários que temos ali não serão resolvidos com flexibilização, mas com gestão adequada e alternativas para que as comunidades que, de boa-fé, lá estão, possam ser remanejadas”, declarou.

STF também analisa o tema

Paralelamente à tramitação no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute ações relacionadas à redução de áreas protegidas no Jamanxim. Um julgamento sobre alterações anteriores envolvendo a região deve ser retomado nesta quarta-feira (20).

O que é a Flona do Jamanxim?

Criada em 2006, a Flona do Jamanxim integra uma estratégia para reduzir a degradação ambiental ao longo da BR-163, corredor logístico importante que atravessa a Amazônia.

Apesar das medidas de proteção, a área enfrenta há anos problemas relacionados a desmatamento, garimpo e ocupações irregulares.

Entre 2020 e 2021, levantamento identificou exploração ilegal de madeira em 56 dos 126 hectares analisados, o equivalente a cerca de 45% da área avaliada.