Câmara aprova novas regras para desconto de mensalidades em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que muda as regras para o desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a nova lei, essas cobranças só poderão ser feitas mediante autorização formal expressa do beneficiário por meio de biometria, assinatura eletrônica qualificada, reconhecimento de firma ou escritura pública.

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A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), tem como objetivo coibir fraudes que movimentaram mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos, segundo dados da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A medida segue agora para análise do Senado.

Entenda o que muda

Atualmente, o INSS permite o desconto de mensalidades associativas (como contribuições a sindicatos, clubes e outras entidades) com base em autorizações genéricas no momento da filiação. Na prática, isso abriu brechas para fraudes em larga escala, em que aposentados tinham valores descontados sem saberem ou sem nunca terem autorizado.

Com o projeto aprovado e sancionado, esse tipo de autorização deixa de valer. A nova regra exige um processo individualizado, com verificação formal por meio de:

• Escritura pública;
• Reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade;
• Assinatura eletrônica qualificada;
• Ou uso de biometria.

Além disso, o INSS não poderá mais validar essas autorizações por amostragem. Todas as solicitações deverão ser verificadas caso a caso, garantindo maior segurança para os beneficiários.

Fraudes bilionárias

A aprovação acontece em resposta a um esquema de fraudes descoberto por operações da Polícia Federal e da CGU, que identificaram descontos indevidos em milhões de benefícios previdenciários. De 2019 a 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio dessas cobranças não autorizadas.

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Apenas entre maio de 2023 e maio de 2024, houve um aumento de 276% nas denúncias de descontos indevidos feitas ao INSS. O próprio instituto lançou, em 2024, uma força-tarefa para notificar cerca de 9 milhões de segurados, que passaram a ter 15 dias para contestar cobranças e pedir ressarcimento.

Próximos passos

Agora que o texto foi aprovado na Câmara, ele segue para votação no Senado Federal. Se for aprovado também pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, a nova regra passa a valer imediatamente após a publicação oficial.

A expectativa é de que o INSS atualize seus sistemas (como o Meu INSS e o atendimento telefônico 135) para registrar autorizações de forma mais segura e transparente