Câmara aprova aposentadoria facilitada para PMs e bombeiros
Texto também garante igualdade de acesso entre homens e mulheres, proibindo restrições ou reservas de vagas sem justificativa técnica
Policiais militares | Distribuição/Vinicius de Melo/Agência Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (1º) o projeto de lei que facilita o acesso à aposentadoria integral para policiais e bombeiros militares. O texto, substitutivo do relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), será enviado para análise no Senado Federal.
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Atualmente, a legislação brasileira exige o mínimo de 35 anos de serviço, sendo 30 de exercício de atividade militar, sem fazer distinção entre homens e mulheres, para aposentadoria integral.
A proposta muda esse período para 35 anos, dos quais 25 devem ser na atividade militar, para homens, e para 32 anos de serviço, com um mínimo de 22 no trabalho militar, para mulheres. Isso significa que policiais poderão ter 10 anos de serviço em outras atividades e conseguir a aposentadoria integral.
Ao apresentar o texto, Silva ressaltou que as condições atuais de trabalho dos policiais têm causado danos à saúde, incluindo doenças mentais. "O Estado não vai perder nada. Estamos resolvendo o básico para avançar no combate ao crime organizado", afirmou.
Além da mudança para a aposentadoria, o projeto garante igualdade de acesso entre homens e mulheres, proibindo restrições ou reservas de vagas sem justificativa técnica. Na progressão por merecimento, os critérios deverão ser universais, com prioridade para o mérito pessoal e para o militar do primeiro terço do quadro de antiguidade.
