Caiado rivaliza com governo Lula e cria alternativa à PEC da Segurança
Governador de Goiás diz ser "inadmissível" que governadores sejam "tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal" em relação à polícia
Yumi Kuwano
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), apresentou uma proposta alternativa à PEC da Segurança Pública do governo Lula.
O documento propõe dar mais autonomia para os entes federados sobre questões penais e foi apresentado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante o Fórum Nacional de Governadores, realizado nesta terça-feira (10), em Brasília. Durante a reunião, também foi encaminhado um plano com sugestões à proposta, consolidado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp).
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Segundo Caiado, a proposta apresentada pelo governo federal representa um retrocesso e visa criar uma “relação de subordinação dos Estados e municípios”. Um dos principais pontos criticados pelo governador está relacionado às determinações da União para o sistema penitenciário.
"É um absurdo que nós, governadores, sejamos tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, sendo que nós assumimos todos os gastos [...] Não posso admitir que venha uma autorização de Brasília dizer o que eu tenho que fazer na polícia. É inadmissível”, disse Caiado.
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Segundo Lewandowski, não há a intenção por parte do governo de interferir na autonomia dos Estados. Ele afirmou que a PEC terá “todas as salvaguardas necessárias” para manter a prerrogativa dos entes federados.
O ministro da Justiça defendeu ainda a importância da integração entre os estados e a União e o foco no texto da PEC, separando temas infraconstitucionais para futuros debates. “Nós vamos analisar com a máxima atenção e o maior respeito às propostas que nos foram dirigidas”, garantiu.
Um dos pontos principais da PEC do governo Lula é ampliar os poderes da Polícia Federal para atuar nos Estados e a criação da Polícia Ostensiva Federal para substituir a atual Polícia Rodoviária Federal (PRF). O projeto do governo também inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
