Brasil não fez proposta de novas eleições na Venezuela, diz Celso Amorim

O assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, Celso Amorim, disse nesta quinta-feira (15), que o governo brasileiro não propôs que sejam realizadas novas eleições na Venezuela. O Conselho Nacional Eleitoral do país proclamou Nicolás Maduro com o vencedor do último pleito, mas o resultado é contestado pela oposição, que alega fraude, e diferentes países, como o Chile e a Argentina.

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"Eu não fiz uma proposta, nós nunca fizemos uma proposta de novas eleições. É um tema. Eu ouvi isso a primeira vez, não posso dizer de quem, se me permitirem, mas foi de um não brasileiro, nesses muitos contatos internacionais. 'Ah, mas como é que vai resolver [a controvérsia sobre o pleito]? Só se fizer novas eleições'", disse Amorim em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Ele foi ao colegiado, como convidado, para falar sobre sua atuação como enviado do Brasil para acompanhar as eleições presidenciais ocorridas em 28 de julho na Venezuela. Paralelo a isso, o presidente Lula disse, em entrevista à Rádio T, do Paraná, que se Maduro tiver "bom senso" deve organizar um novo pleito com "transparência". "Se ele [Maduro] tiver bom senso, ele poderia fazer conclamação ao povo e convocar novas eleições. A partir daí, estabelecer um critério de participação de todos os candidatos, criar um comitê eleitoral suprapartidário que participe todo mundo e deixar olheiros do mundo inteiro observarem as eleições", apontou.

Amorim disse que tanto Maduro como o candidato da oposição, Edmundo González, poderiam "facilmente" aceitar um novo pleito. "Se eles dizem que ganharam, ganhariam de novo", argumentou. Ele ressaltou ainda, porém, que se houvesse novas eleições, precisaria ser "com uma verificação importante, sólida, robusta".

Entretanto, afirmou que um novo pleito no país é apenas "uma ideia que está aí, como surgem outras".

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De acordo com o ex-chanceler, "não tem nada que o Brasil, enquanto Brasil, esteja defendendo. Nós estamos promovendo o diálogo e vendo se do diálogo nasce alguma ideia. Às vezes é preciso pensar um pouco fora do quadrado, é o jeito, para ver o que acontece". O assessor especial de Lula ressaltou que o objetivo principal do Brasil em relação à controvérsia sobre a eleição presidencial venezuelana "é manter a paz". "Porque eu acho a situação na Venezuela muito perigosa".

O governo brasileiro é favorável, em suas palavras, "à solução que venha do diálogo".

"É difícil, mas tem que ser tentada. Para explorar o caminho da negociação, temos que manter capacidade de diálogo com todos os envolvidos".

Ele relembrou ainda que o Brasil defende que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela publique as atas eleitorais, para comprovar o resultado do pleito.

Segundo Amorim, a posição do Brasil em relação à polêmica sobre a eleição venezuelana "obedece a princípios muito importantes", que são a defesa da democracia, a não ingerência em assuntos internos e a resolução pacífica de controvérsias. "Por isso temos insistido na publicação de atas. Não sei se isso agrada ou não ao presidente Maduro, mas nós nunca deixamos de insistir na publicação das atas".

O assessor especial pontuou que "a transparência é essencial para a credibilidade de qualquer processo eleitoral". "A solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora. O que nós podemos fazer é ajudar nesse diálogo", acrescentou.

Conforme o ex-chanceler, a legislação venezuelana permite que uma espécie de subcomissão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anule a eleição se verificar que a vontade popular não está sendo respeitada, e isso resultaria em um novo pleito.

Ele admitiu que oposição tem parte das atas eleitorais, mas sugeriu que não seria um bom precedente reconhecer um presidente pelos documentos de que dispõe a oposição. "Então é preciso ter uma solução que seja correta, certa, e eu acho que o diálogo tem que ser incentivado. E eu acho que esse é o papel de países como México, Colômbia e Brasil".

Para Amorim, dar um ultimato para que o Conselho Nacional da Venezuela divulgue as atas "não é produtivo". "A minha experiência, para o que ela possa valer, indica que isso não traz bons resultados, mas seguiremos atentos".

Ele ponderou não crer que, se não houver acordo que possibilite avançar, o Brasil não reconhecerá um governo "se essa atas não aparecerem".

"Não corre risco de ser pária"

O ex-chanceler afirmou que "o Brasil não corre risco de ser pária" por causa de sua posição sobre o pleito venezuelano.

"Primeiro, a própria posição do Brasil tem sido elogiada pelos EUA , pelos países da Europa, todos querem saber o que o Brasil está fazendo, como está agindo", argumentou. Ainda de acordo com ele, "poucos países" reconheceram a vitória de Edmundo González. "O próprio governo americano foi e voltou, não se sabe bem que posição está".

Visita a Caracas

Celso Amorim foi à Venezuela, em julho, para acompanhar o processo eleitoral. Esteve em Caracas, a capital, de 26 a 30 de julho. "Procurei, durante todo o período, manter contato com o governo e com a oposição. Ao chegar, fui recebido pelo chanceler", relatou.

No dia seguinte ao encontro com o chanceler, conversou com os negociadores do governo e da oposição. "Então eu sempre fazendo questão de manter esse equilíbrio. Ambos os lados pareceram muito convictos da vitória, embora com muita desconfiança mútua", pontuou.

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Durante a permanência em Caracas, também buscou colher elementos de analistas independentes vinculados a universidades e institutos de pesquisa.

"Todos com quem falei, governo, oposição e especialista, demonstravam, pelo menos para mim, total confiança em relação ao sistema eletrônico da votação. Avaliaram que eventuais intercorrência poderiam ter a ver com fatores humanos não definidos e não com o sistema propriamente dito", afirmou.

Ele ressaltou que seu objetivo no país não era atuar como observador eleitoral, mas que foi como enviado especial de Lula com o objetivo de se colocar à disposição caso surgisse a necessidade de facilitar o diálogo entre governo e oposição.

"Antes das eleições e durante o tempo que as urnas ficaram abertas, não chegou ao meu conhecimento nenhum indício significativo de incidentes. Circulei pela cidade e senti até um clima de tranquilidade".

Entretanto, disse que começou a receber relatos de problemas em 28 de julho, após o término da eleição. "Nessa noite recebi a informação de que os fiscais da oposição não teriam conseguido obter cópias de atas em algumas mesas eleitorais. Transmiti essa informação ao Centro Carter para que pudesse averiguar o ocorrido".

No dia seguinte à eleição, Amorim se reuniu com Maduro. "Perguntando por mim, Maduro atribuiu o atraso na divulgação dos resultados a um ataque cibernético e sinalizou que apresentaria as atas nos próximos dias, dizendo ele 'como sempre foi feito'".

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Na noite daquela mesma data, o assessor especial de Lula recebeu Edmundo González. De acordo com Amorim, o candidato da oposição reforçou a necessidade de transparência em relação ao resultado da eleição.

Celso Amorim foi à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, nesta quarta, após aprovação de um requerimento de convite, proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Além dela, fizeram perguntas ao ex-chanceler, na coletiva, os senadores Sergio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC) e Nelsinho Trad (PSD-MS), entre outros.