Bolsonaro não deve ser preso após indiciamento, avalia advogado criminalista
Especialista sinaliza que detenção só deve ocorrer se o ex-presidente, investigado por golpe de estado, atrapalhar a polícia ou se for condenado
Pós-doutor em Direito Penal e professor da Universidade Federal da Bahia, o advogado criminalista Gamil Föppel afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dificilmente enfrentará uma prisão após ser indiciado em investigações que envolvem uma trama golpista. Em entrevista ao SBT News, Föppel explicou que uma prisão só ocorreria em caso de condenação ou se ele agisse de maneira a dificultar as apurações policiais.
Ele explicou que, embora o ex-presidente tenha sido indiciado, não há elementos suficientes que justifiquem sua prisão no atual momento. "O fato de, no imaginário popular, estar comprovado ou haver elementos que indiquem que o sujeito praticou o crime, por si só, não é suficiente para decretação de prisão preventiva, porque são necessários alguns requisitos adicionais", disse.
Conforme Föppel, esse tipo de prisão antes de uma condenação não deve ser "vulgarizada". "Imagine um investigado qualquer que tente corromper uma testemunha, que tente coagir um perito, que tente corromper um juiz, um representante do Ministério Público. Aí, haveria fundamento para uma prisão preventiva. Então, as prisões processuais e até mesmo as prisões pré-processuais, não podem ser vulgarizadas. Pelo que eu li até agora, não encontrei nenhum dado relevante, significativo, que justifique uma medida desta natureza e desta envergadura", declarou.
Para o advogado, a prisão preventiva, medida que poderia ser considerada neste caso, só seria válida se houvesse risco concreto de que Bolsonaro tentasse interferir nas investigações ou cometesse outros crimes durante o processo.
Föppel reforçou que a presunção de inocência e o direito à ampla defesa são garantias fundamentais no sistema jurídico, independentemente das preferências políticas. "A dogmática do direito penal não deve ser escolhida conforme a situação política. As normas de garantia devem valer para todos", concluiu o advogado.
37 indiciados por golpe de Estado
Nesta quinta-feira, o ex-presidente e outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Daqui para frente, caberá ao Ministério Público analisar os dados e decidir se apresentará uma denúncia, uma acusaçã formal, contra o grupo ou não.
Em manifestação nas redes sociais, Bolsonaro replicou trecho de uma entrevista que ele concedeu ao portal Metrópoles na qual criticou o relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e disse que ainda aguarda orientação de seu advogadopara decidir como agir. "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", criticou o ex-presidente.
"Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar", acrescentou.
