Alexandre de Moraes arquiva caso sobre hospedagem de Bolsonaro na embaixada da Hungria
Ministro não viu tentativa de refúgio em território estrangeiro e manteve as medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou o caso referente à hospedagem de Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria, em Brasília. Segundo dele, o episódio não caracterizou uma tentativa de fuga ou de refúgio do ex-presidente em território estrangeiro. Por isso, Moraes manteve as mesmas medidas cautelares impostas anteriormente.
"Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do País', destacou Moraes, no despacho de arquivamento.
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De acordo com o ministro, "da mesma maneira, não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento, conforme bem salientado pela Procuradoria-Geral da República". Na decisão, Moraes retirou o sigilo do caso, tornando públicas as manifestações da defesa e da PGR sobre o assunto.
Medidas cautelares
Ao arquivar o caso, o ministro seguiu o entendimento da PGR, para quem a "estada na Embaixada da Hungria não caracteriza infringência de nenhuma das medidas de cautela". Por fim, Moraes concluiu que "a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas".
Foram mantidas, portanto, as seguintes medidas:
a) proibição de manter contato com os demais investigados; e
b) proibição de se ausentar do país
O caso
Jair Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano. A passagem do ex-presidente pela embaixada ocorreu logo após a apreensão do passaporte dele pela Polícia Federal. A informação pelo jornal The New York Times.
A matéria sugeriu que Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano, após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo jornal norte-americano The New York Times.
A matéria sugeriu que o ex-presidente, alvo de investigações criminais, tentou escapar da justiça aproveitando-se da inviolabilidade diplomática das representações estrangeiras.
Intimada por Moraes a prestar esclarecimentos, a defesa do ex-presidente disse que ele "jamais deixou de comparecer a qualquer ato para qual foi intimado - e não foram poucos -, sendo conhecidos seus endereços em Brasília, assim como sua rotina profissional no Partido Liberal".
