Política

Arma: Moraes dá 48h para PGR e Bolsonaro se manifestarem

Decisão do ministro vem após conclusão de investigação da PCDF, que levou ao indiciamento do militar pego em blitz com a pistola Glock 9mm

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Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes | Divulgação/Antonio Augusto/STF

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes | Divulgação/Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), deu prazo de 48h para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestarem novamente sobre o caso da arma que o ex-presidente mantinha em casa, após indiciamento do militar que estava com o equipamento.

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O agente Estácio Leite da Silva Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por porte ilegal de arma. Para investigação, ele transportou a pistola Glock 9mm e munições de uso restrito em desacordo com a determinação legal.

Com base nessas novas informações, antes de decidir sobre a responsabilidade de Jair Bolsonaro no caso, o ministro Moraes solicitou posicionamento da PGR e dos advogados do ex-presidente.

"No caso dos autos, na 'Comunicação de Ocorrência Policial' da Polícia Civil do Distrito Federal, realizada no dia 16/6/2026, às 0h14min, com ocorrência do fato às 23h30 do dia 15/6/2026, houve a apreensão de uma arma de fogo, tipo pistola, marca/modelo Glock, calibre 9mm, com um carregador sobressalente, de propriedade do condenado Jair Messias Bolsonaro, conforme comprovado pela consulta ao sistema SIGMA do Exército Brasileiro. A Polícia Civil do Distrito Federal - 17ª Delegacia de Polícia - apresentou o Relatório Final do Inquérito Policial nº. 672/2026-17ªDP, tendo concluído pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, como incurso no art. 16, caput, c/c art. 20, I, ambos da Lei 10.826/03 (eDoc.1099)."

Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a arma de propriedade de Bolsonaro não configurava, a princípio, falta disciplinar ou descumprimento das regras de prisão domiciliar. Na ocasião, Gonet recomendou que o STF aguardasse a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir as investigações, antes de avaliar se houve "falta grave" no caso da arma.

A decisão de Moraes vem justamente após a conclusão dessa investigação da PCDF, que levou ao indiciamento do militar pego em blitz com o equipamento.

Além disso, o prazo de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro acabou na semana passada. A defesa solicitou prorrogação, em reunião pessoal com Alexandre de Moraes. Ainda não houve decisão.

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