Após decisão de Dino, Alcolumbre diz que criminalizar emendas parlamentares agride a democracia
Presidente do Senado disse que Congresso Nacional não pode abrir mão da defesa de recursos destinados por congressistas a estados e municípios
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) | Divulgação/Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (26) que o Congresso Nacional não pode abrir mão da defesa das emendas parlamentares. Segundo Alcolumbre, o instrumento, se for "criminalizado", representa também a criminalização da democracia, da política e das instituições.
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Siga no Google Discover"A gente tem que ter muito equilíbrio, muita maturidade, muita ponderação e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, que são um instrumento de investimento e desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil", disse durante a abertura do evento "Gasto Tributário – Caminhos para a Eficiência", na Câmara dos Deputados.
A declaração veio após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de investigar 964 planos de trabalho das chamadas emendas Pix que não foram cadastrados. Ao todo, os repasses somam R$ 694,6 milhões.
Alcolumbre também disse que "despesas são uma coisa, investimento são outras". "Muitas vezes é uma emenda de um deputado ou deputada que faz uma ponte que o Estado brasileiro sequer sabia que era necessária", afirmou.
Polarização
O presidente do Senado também aproveitou para falar sobre a polarização no debate público e a postura de lideranças que se manifestam através das redes sociais. "Em vez de se sentar à mesa, a gente fica postando em rede social ou emitindo nota", disse.
Não sou obrigado a pensar como Barreirinhas, Barreirinhas não é obrigado a pensar como Hugo Motta, que não é obrigado a pensar como Efraim. Mas nossa posição hoje como autoridades, precisamos não nos furtar de conversar e dialogar sobre qualquer assunto. A gente está exaltando a todo tempo nossa divergência, não dá para a gente tratar sobre convergência?", acrescentou.
Entenda
Dino determinou no domingo (24) uma série de medidas para combater a falta de transparência e possíveis desvios no uso de emendas parlamentares. O ministro inclui a investigação de 964 planos de trabalho de emendas Pix de 2020 a 2024 que não foram cadastrados e pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU), em um prazo de 10 dias, identifique as transferências e envie informações à Polícia Federal (PF).
Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria da Associação Moriá, responsável por receber mais de R$ 74 milhões em emendas nos nos anos de 2022 a 2024.
