Após cassação de mandatos, Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Segundo o regimento interno da Casa, a perda do mandato invalida documento
A Câmara dos Deputados cancelou na última sexta-feira (19) o passaporte diplomático dos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após cassação dos mandatos na Casa por excesso de faltas.
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Siga no Google DiscoverSegundo o regimento interno da Câmara, a perda do mandato invalida automaticamente passaportes diplomáticos de parlamentares. Em resposta, Eduardo Bolsonaro afirmou nas redes sociais que a decisão teria como objetivo impedi-lo de atuar no exterior.
"Assim, é muito provável que de fato Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum", disse.
O deputado cassado está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, mas sua licença veio apenas em março. Por não comparecer às sessões da Câmara, a determinação da Mesa Diretora foi por suspender seu mandato. Além disso, conforme deixou claro o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), o mandato não pode ser exercido fora do território nacional.
Em entrevista ao SBT News, Eduardo já havia dito que correria risco de ficar sem passaporte brasileiro após a perda do mandato na Câmara. Segundo ele, haveria uma orientação para impedir a emissão de um passaporte comum quando deixasse oficialmente o cargo.
"Em princípio, estou sob risco de perder o passaporte brasileiro. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo. Ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida. Vamos ver como é que isso acontece", acrescentou.
Ramagem
A Câmara também cancelou o passaporte diplomático do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após ele ter mandato cassado.
Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou o Brasil em setembro, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento que o condenou por tentativa de golpe.
