Poder Expresso: Entenda PL Antifacção, que deve ser votado nesta quarta (12) pela Câmara

O Poder Expresso de hoje destaca o recuo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no relatório do projeto de lei (PL) Antifacção, após críticas do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

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O texto original previa classificar facções criminosas como organizações terroristas e impunha restrições ao trabalho da Polícia Federal (PF), medidas que foram retiradas após o alerta de que poderiam comprometer investigações e gerar insegurança jurídica.

Derrite afirmou que decidiu alterar o texto “para garantir um consenso mínimo” entre o Congresso e as forças de segurança, mas ainda mantém pontos que endurecem a atuação contra o crime organizado, como a ampliação do conceito de facção e o aumento das penas para quem integrar essas organizações.

Enquanto isso, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que equiparar facções a grupos terroristas seria “extremamente perigoso”, destacando que a legislação antiterrorismo foi criada para situações de natureza política e ideológica, e não para crimes comuns.

O programa de hoje analisa se o projeto ainda pode ser votado nesta quarta-feira (12) e como o texto finalizado, caso aprovado, pode ter efeito diante da crise de segurança pública no Brasil.

O programa ainda aborda os seguintes temas:

- CCJ do Senado faz sabatina de Paulo Gonet, indicado por Lula para mais dois anos de mandato

- COP30: Governador da Califórnia chama de ‘burra’ postura dos EUA sobre crise climática

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