Alcolumbre oficializa indicação de Pacheco para o TCU

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que indica o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi protocolada após a comunicação da renúncia de Bruno Dantas, que ocupava a vaga.

A indicação ainda precisa tramitar e ser deliberada pelo Senado Federal. O projeto não representa uma nomeação definitiva e também não registra eventual aprovação ou data para uma possível posse.

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Na justificativa, Alcolumbre destaca a formação jurídica de Pacheco, sua experiência como advogado criminalista e sua atuação como ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais. O documento também menciona a participação do senador no Conselho de Criminologia e Política Criminal do estado e no Tribunal de Justiça Desportiva mineiro.

Pacheco foi deputado federal por Minas Gerais entre 2015 e 2019. Durante o mandato, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e participou de discussões relacionadas ao novo Código de Processo Penal.

Eleito senador em 2018, Pacheco ocupou a liderança do Democratas entre 2019 e 2021. Depois, presidiu o Senado por dois biênios, entre 2021 e 2022 e entre 2023 e 2024.

Segundo a justificativa apresentada por Alcolumbre, a trajetória parlamentar teria dado a Pacheco experiência para compreender os problemas enfrentados pelo Estado e pela população. O projeto também afirma que ele reúne os requisitos constitucionais para exercer o cargo.