Política
STF decide que Lei da Ficha Limpa vale em casos anteriores a 2010
A decisão dos ministros precisa ser seguida por tribunais de todo o Brasil.
SBT News
• Atualizado em
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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (04), com um placar apertado, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para casos anteriores ao ano de 2010, quando a regra começou a valer. Antes da lei, o político condenado por abuso de poder ficava inelegível por três anos e, com a regra, o prazo passou para oito anos. Na sessão de amanhã, os ministros devem decidir os efeitos, na prática, para candidatos ficha suja que venceram eleições anteriores sem cumprir os oito anos sem concorrer a cargos públicos.
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