8 de janeiro: ministra argentina diz não ter informação sobre brasileiros exilados no país
Patricia Bullrich afirmou que extradição depende de alerta ou conclusão judicial. Segundo a PF, 65 participantes dos atos golpistas estão no país vizinho
Patricia Bullrich, ministra da Segurança da Argentina, disse neste sábado (8), não ter "nenhuma informação" sobre 65 brasileiros que teriam se refugiado no país vizinho para evitar punições pela participação nos atos golpistas do 8 de janeiro. A declaração foi dada em entrevista à rádio Mitre, de Buenos Aires,
Como reportou o SBT News, a Polícia Federal deve encaminhar nos próximos dias à Argentina uma lista com os nomes de envolvidos na depredação da capital federal que, segundo um balanço da corporação, se abrigaram no país vizinho. A ministra foi questionada sobre uma posição do governo argentino em relação a essa lista.
"Não recebemos alertas vermelhos sobre essas pessoas. Uma coisa é que o Brasil busque a extradição, outra coisa é se há uma condenação para pedir uma extradição. É difícil fazer esse pedido se não há uma razão judicial ou alerta de algum tipo", disse Bullrich
Falta confirmação
O governo argentino não tem nenhuma confirmação de que os participantes dos atos golpistas cruzaram a fronteira, segundo Bullrich. "Sabemos que brasileiros vêm para cá todos os dias, mas não mais que isso", disse a ministra.
Ela explicou que o processo de extradição envolve outros passos além da identificação desse grupo.
"Tem que haver um pedido oficial, passar pela Interpol, também temos acordos com o Brasil, e deve haver um fato jurídico [para a extradição]. Até agora, não há nenhum requerimento ou uma lista de quem são essas pessoas"
- Mais do 8 de janeiro: PF cumpre 208 mandados de prisão contra foragidos em 18 estados e no DF
Mudança de 2019 pode dificultar extradição
Ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Brasil firmou um novo tratado para extradições com o país vizinho, com o objetivo de modernizar regras fixadas na ditadura militar, em 1968, ao simplificar ritos e encurtar prazos para a extradição de pessoas "acusadas, processadas ou condenadas" a penas superiores a dois anos de cadeia.
Essa mudança pode dificultar a empreitada da PF: na retranca que dispõe sobre as possibilidades de recusa à extradição, está previsto o caso em que a parte requerida (o governo argentino, neste contexto) tenha concedido asilo ou refúgio à pessoa reclamada (o que pode se justificar em asilos políticos).
Alinhado ao bolsonarismo, o governo federal argentino pode deferir os pedidos de asilo e justificar a manutenção dos brasileiros acusados no país.
